Comarca de Frederico Westphalen busca prevenir adoção ilegal

Com o objetivo de evitar práticas ilegais na adoção de crianças, a Comarca de Frederico Westphalen realizou curso de capacitação para agentes de saúde da região. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores do Município.A iniciativa buscou incentivar que as adoções aconteçam pelo sistema previsto na legislação, com o acionamento da lista de pessoas habilitadas.Segundo o Juiz de Direito José Luiz Leal Vieira, palestrante do curso ...

Dividir contas numa relação a dois requer cuidado, dizem especialistas

Maria Paula AutranToni SciarrettaQuando o assunto é divisão de dinheiro, os engenheiros eletricistas Luciana, 41, e Reginaldo Kuhn, 40, não têm dúvidas: ao casar, em 1997, eles juntaram as contas e até hoje não separam os gastos do dia a dia nem o patrimônio que têm.A gente tem a cumplicidade de dividir tudo, então tudo o que a gente ganha é nosso, diz Luciana.Quase todos os dias, passam até dez minutos compilando gastos, salário e r ...

Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar

Ao editar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o legislador enfatizou a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar: zelar pela guarda e proteção dos menores em suas atividades do dia a dia. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para cassar portaria que instituía "toque de recolher" em uma avenida de Fernandó ...

Sexo com criança é estupro, decide o Supremo

por Frederico VasconcelosPor unanimidade, a 1ª Turma acompanha o voto da ministra Rosa Weber; decisão contrasta com a absolvição, pelo STJ, de acusado de estuprar meninas de doze anosO Supremo Tribunal Federal decidiu que a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade é estupro, e não pode ser qualificado como algo diferente.Esse entendimento foi reafirmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, em maio último, ao aco ...

Senado recebe projeto que altera regras do Minha Casa, Minha Vida para beneficiar mulher

Tércio Ribas TorresO Senado recebeu nesta quinta-feira (21) o projeto de lei de conversão (PLV) 15/2012, referente à medida provisória (MP) 561/2012. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão, informou que a validade da MP foi prorrogada até o dia 5 de julho. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19, está incluída na ordem do dia do Senado da próxima terça-feira (26). A MP amplia o limite total de fi ...

Projeto permite a transexuais trocar de nome e sexo em documentos

Inspirada em uma lei uruguaia de 2009, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou em outubro uma proposta que permite aos transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos - como carteira de identidade, título eleitoral e passaporte, entre outros. Esse projeto de lei (PLS 658/11), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), recebeu na semana passada voto favorável do relator da matéria, senado ...

Decisão julga pedido de guarda de avós

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar mantiveram a sentença inicial, da 1ª Vara de Família da Comarca de Natal/RN, que julgou improcedente o pedido formulado pelos avós de uma criança, que solicitavam a mudança de guarda, dos pais para eles.No pedido, os avós alegaram que já detém a guarda de fato da menor, desde a data de seu nascimento e que a mãe da criança também se encontra sob seus cuidados, m ...

Encontro preparatório para Adoção na Vara da Infância e Juventude de Macapá

Nesta quinta e sexta-feira (21 e 22 de junho), a equipe interprofissional do NAP (Núcleo de Assistência Psicossocial) do Juizado da Infância e Juventude de Macapá realiza a segunda Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção. A ação é uma exigência para o deferimento do pleito de habilitação à adoção, determinada pela lei 12.010/09, art 50, §3º.Segundo a lei 12.010/2009, os pretendentes à adoção devem passar por uma prepar ...

Portal da Infância e Juventude recebe o primeiro pedido de habilitação para adoção internacional

Com menos de um mês de lançamento, o portal da Infância e Juventude já apresenta excelentes resultados para as instâncias que atuam na área dentro do Tribunal de Justiça. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) validou o primeiro pedido de habilitação para adoção internacional, via formulário eletrônico.Trata-se de uma brasileira e seu marido suíço, que há muitos anos pensam em adotar uma criança brasileira. Há mais ...

Vara da Infância da Juventude orienta candidatos à adoção

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória realizou a abertura do Curso Preparatório para Adoção, no Palácio da Justiça, nesta quarta-feira (20),  para 39 pessoas candidatas à adoção de crianças e adolescentes. O objetivo do curso é orientar os postulantes à adoção primando pelo respeito ao interesse superior da criança ou adolescente em cumprimento dos artigos 50 e 197c da Lei 12.010/2009, que introduziu a obrigatoried ...