Crianças e adolescentes são impedidos de trabalhar em danceteria

  Casa noturna de Santa Maria faz acordo e paga multa de R$ 2 mil ao Lar de Joaquina O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria firmou, em audiência nessa quinta-feira (19), termo de ajustamento de conduta (TAC) com a casa noturna Danceteria Ballare. Em junho, durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Civil, duas crianças e dois adolescentes ...

Magistrados defendem apoio de tribunais no combate à violência doméstica

A Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 11 e 12 de julho, um encontro para debater formas de atuação dos tribunais de justiça para a melhor aplicação da Lei 11.340/2006 - a Lei Maria da Penha.     Os desembargadores e juízes responsáveis pelas coordenadorias estaduais da Mulher em Situa&cced ...

Lésbicas recorrem à Maria da Penha contra agressões

O Núcleo de Atendimento e Cidadania LGBT (NAC) da Polícia Civil, que há nove meses trabalha em defesa do público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, vem observando um novo perfil de denúncias de violência. São mulheres de relações homoafetivas agredidas por suas parceiras que recorrem à Lei Maria da Penha em busca de proteção. Os casos co ...

Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é tema de seminário no CCJF

 Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, os  casais do mesmo sexo como entidade familiar, entendendo que as regras que valem para as uniões estáveis entre homens e mulheres devem ser estendidas às parcerias homoafetivas. Mas apesar da sua importância histórica e prática, a decisão do Supremo não joga uma pá de cal na discussão sob ...

Justiça converte em casamento união estável entre dois homens

O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, homologou ontem (17) a conversão de união estável em casamento entre dois homens. Os requerentes protocolaram a solicitação em que afirmavam viver em união estável. O Ministério Público manifestou-se quanto à impossibilidade de se deferir a conversão. Segundo o juiz Frederico dos Sant ...

Norma sobre fertilização barra desejo de conhecer doador

Joni e Laser são irmãos. Criados por um casal de lésbicas, ambos nasceram por meio de uma inseminação artificial, com o sêmen do mesmo doador anônimo. Quando Joni completa 18 anos, seu irmão a convence a ir atrás do pai biológico. Essa é a história do filme Minhas Mães e Meu Pai, vencedor do Globo de Ouro de Melhor Comédia em 2010. O filme relata quest ...

Aborto e casamento gay são temas de eleição, diz CNBB

 O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner, afirmou ser a favor de debater o aborto nas eleições municipais deste ano, assim como corrupção, casamento entre gays e outros temas que dizem respeito "ao direito da pessoa humana".   Mas a recomendação geral da Igreja Católica aos seus fieis nas eleições ...

PEC prioriza idosos e doentes graves no pagamento de precatórios

Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/12, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios. A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores de doença gr ...

Curso vai aprimorar utilização de cadastros da infância e juventude no Judiciário

Uma capacitação on-line começa a ser oferecida nesta quinta-feira (19/7), pela Corregedoria Nacional de Justiça, a usuários dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Tais sistemas, criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são abastecidos e utilizados por todo o Judiciário, se ...

Conselho Federal de Psicologia defende mudanças na inquirição de crianças e adolescentes em situação de violência

 A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu, em todo o território nacional, a Resolução 10/2010, do CFP (Conselho Federal de Psicologia), que regulamenta a escuta psicológica de crianças e adolescentes em situação de violência.   A decisão liminar da 28ª Vara Federal ocorreu no dia 9 de julho, mas a informação só foi divulgada na ú ...