CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade

Teresa Cardoso   Aguarda relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que libera quem for casado, seja qual for o regime de bens do matrimônio, para contratar sociedade com o cônjuge ou com terceiros. O projeto (PLS 611/11) vai ser votado em decisão terminativa.   Hoje o Código Civil (artigo 977) faculta aos cô ...

Campanha Compromisso e Atitude entra em nova fase nos estados brasileiros

Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto, a Campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, entra em nova fase nesta semana. Agora, a iniciativa será apresentada nos estados das cinco regiões do País que registram os maiores índices de violência. O primeiro lançamento regional ocorrerá ...

Curso reúne interessados em adoção

A comarca de Poços de Caldas receberá, no próximo dia 31 de agosto, moradores das comarcas de Andradas, Areado, Botelhos, Caldas, Campestre, Cabo Verde, Monte Belo e Muzambinho. Eles participarão do curso “Adotar é Legal”, que acontecerá das 13h às 18h, no salão do júri do Fórum Cornélio Tavares Hovelacque, em Poços de Caldas. A proposta do evento &eac ...

São Paulo realiza primeiro casamento gay sem intervenção judicial

Um casal homossexual oficializou seu casamento neste sábado em um cartório de São Paulo, uma cerimônia que entra para história ao se transformar no primeiro casamento civil gay registrado na capital paulista sem intervenção judicial. Veja notícia na íntegra em: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6087697-EI294,00-Sao+Paulo+realiza+seu+primeiro+casamento+civil+gay.html ...

Professor ganha licença-paternidade de 120 dias e remuneração do INSS

    RIO - O pai de um bebê de um mês e meio de idade obteve na Justiça uma licença-paternidade equivalente à licença-maternidade. Ele é professor de enfermagem do Senac e terá o direito de ficar 120 dias afastado do trabalho, com remuneração garantida pelo INSS.    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/professor-ganha-licenca-paterni ...

Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone

A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações referentes a um processo de divórcio litigioso que tramita desde 2010. Na ação, a mulher foi citada mas não contestou. Uma vez que as partes possuem filhos menores, designou-se audiência de conciliação, para a qual a mulher não foi intimada.   ...

Projeto que inclui na lei união civil de casal homossexual está pronto para votação

    Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento.   O projeto (PLS 612/2011), de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhe ...

Judiciário de MS implantará Justiça Restaurativa nas Escolas

  Agora é fato. O Poder Judiciário de MS implantará o Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. O acordo que tornou possível a ação foi assinado na manhã desta terça-feira (14) entre Tribunal de Justiça de MS e a Secretaria de Estado de Educação, já que a proposta tem como público-alvo os alunos da rede estadual de ensino.   Firmada a co ...

TRE-RR firma convênio para combater trabalho infantil nas eleições

  Com o objetivo de combater o trabalho infantil durante o período eleitoral, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, irão celebrar um convênio de cooperação amanhã (15), a partir das 10 horas, no plenário do T ...

Centro de Paternidade completa um ano

  AÇÃO SOCIAL - Coordenador do CRP, o juiz Fernando Humberto dos Santos entende que o projeto promove a cidadania. Na sala de espera, bonecas, carrinhos e outros brinquedos procuram atrair a atenção dos pequeninos. Conquistar o restante do público, composto por pessoas que desejam obter informações diversas sobre laços de parentesco e o registro civil de seus filhos, é o desafio ...