Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mães

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, deferiu hoje (26), requerimento ordenando a averbação nos assentos de nascimento de gêmeos para constar na certidão de nascimento o nome de duas mães.    F.B e W.M.P. ajuizaram ação declaratória de filiação, pleiteando a lavratura de assento de nascimento dos gê ...

Projeto impede filiação de conselheiros tutelares a partidos políticos

O cidadão que decidir se candidatar ao Conselho Tutelar de seu município não poderá ser filiado a partido político – e caso se filie depois de eleito, perderá o mandato. Isso é o que determina projeto de lei (PLS 221/2012) de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI). O projeto foi apresentado em junho e está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legisla&cc ...

Núcleo em Feira de Santana promove 70% de acordos em ações de família

O Núcleo de Conciliação de Feira de Santana (BA), visitado esta semana pela inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, realizou de 2011 até agora quase 2 mil acordos em ações de família. Divórcios, disputas pela guarda de filhos, investigações de paternidade, questões relacionadas a união estável e pensão alimentícia, e ...

Justiça eficaz é socializado entre juízes das varas de família

O projeto desenvolvido pela 4ª Vara de Família da Capital conta com a parceria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Câmara Amazonense de Mediação e Arbitragem (Camam) e Ministério Público do Estado (MPE)..   Quatro meses em funcionamento, 600 audiência pautadas e cerca de 300 conciliações realizadas. Esses são os números iniciais do projeto `Justi&cce ...

Comunidade de Narandiba teve acesso aos serviços do Tribunal de Justiça no próprio bairro

 Mais uma vez, ao lado do projeto Balanço Geral nos Bairros, o Tribunal de Justiça disponibilizou, no último sábado (21/7), seus serviços aos moradores do bairro de Narandiba. Equipes do Balcão de Justiça e Cidadania, Casa de Justiça e Cidadania e Ouvidoria prestaram atendimento jurídico e orientações à população.   Foram distribuí ...

Juízas do CNJ retornam a SC para averiguar atendimento prestado aos jovens

As juízas Cristiana Farias Cordeiro e Joelci Michele do Carmo Alves, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estarão no Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira (23/7), oportunidade em que participam da reunião mensal da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), sob a presidência do desembargador Sérgio Izidoro Heil.    O objet ...

CNJ propõe projeto de eficiência para varas da infância e juventude em SC

 A juíza Cristiana Farias Cordeiro, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou nesta tarde (23/7) da reunião mensal da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), sob a presidência do desembargador Sérgio Izidoro Heil.    Ela está em Santa Catarina para avaliar as medidas adotadas pelo Estado no tocante às recomendaç&otild ...

Exame de DNA diminui fila de processos na Justiça para reconhecer paternidade

 Belo Horizonte conseguiu em três anos reduzir em 75% os cerca de 8 mil processos de reconhecimento de paternidade e maternidade que estavam paralisados desde 2009 nas varas de família do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A queda, que permitiu solução para cerca de 6 mil ações judiciais na capital, foi possível por meio de uma legislação que ganha ares de debutant ...

Pai de 80 anos reconhece a filha de 62 em São Luís

  Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado “Reconhecer é Amar”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O trabalho se insere no programa “Pai Presente”, do Conselho N ...

Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA

 Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa.  A ação foi proposta por uma mulher que diz ser filha do réu, afirmando ser fruto de um relacionamento extraconjugal de sua mãe. Para requerer seu direito, ela ...