TJRN - Noiva recebe 80% de valor pago pelo vestido não utilizado

 O juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho condenou o proprietário de uma loja especializada em vestidos de noivas a devolução de R$1.200,00 a uma cliente que contratou os serviços da loja e depois cancelou, pois o casamento foi desmarcado. De acordo com a decisão do magistrado, o empresário ficará com 20% do valor do bem em razão da adequação da cláusula penal.  ...

Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo

 A 5ª Turma Cível do TJDFT negou ação de Habeas Corpus impetrada com o objetivo de afastar ordem de prisão diante do não pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi unânime. Segundo o desembargador relator, o impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar sua prisão civil, haja vista ter firmado acordo extrajudicial com a represen ...

Brasileiros são vítimas de golpe em Londres

 Brasília – A farsa das adoções irregulares de adultos na Europa e a prisão de advogados envolvidos na fraude escondem o drama de dezenas de brasileiros enganados pela quadrilha. Separados por uma distância de 10 mil quilômetros, empresários que vivem em Londres e donos de escritórios de advocacia em Goiás se uniram para criar um lucrativo negócio. Cansados de viver na ...

Hollande irrita católicos com agenda liberal

 Veja reportagem sobre a agenda liberal de Hollande com debates sobre casamento gay, eutanásia e Estado laico. Istituições e representantes católicos já preparam uma cruzada para evitar que os projetos sejam aprovados pelo Parlamento.  http://oglobo.globo.com/mundo/hollande-irrita-catolicos-com-agenda-liberal-5480251 ...

Pesquisa sobre critérios de uso e seleção de embriões rende três prêmios a cientista mineiro

 Uma tese de doutorado feita por um mineiro já lhe rendeu três premiações: o Grande Prêmio UFMG de teses, na área de ciências humanas e sociais; o Prêmio Capes como melhor tese de filosofia do Brasil, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e o Grande Prêmio Capes em toda a área de ciências humanas. Como fruto ...

Além de cadeia, não pagar pensão dá nome sujo e confisco

São medidas que a Justiça vem autorizando contra pais em dívida com pensões alimentícias   A Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem adotando desde 2010 novas formas de cobrar pais em dívida com pensão alimentícia. Além da prisão por até 60 dias, a Justiça tem deferido pedidos para inscrição no Serviço Central de Pro ...

Ministro Ayres Britto participa de abertura de Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, participou hoje (11) da solenidade de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do mini ...

ECA completa 22 anos, mas ainda recebe críticas sobre implementação de ações

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas.   Relatora da ...

Avô deve alimentos somente se incapacidade dos pais ficar comprovada

 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância e acolheu recurso de um avô paterno que recebera a incumbência de pagar alimentos mensais a uma neta. A incapacidade financeira do pai da menor não ficou provada nos autos do processo.   No apelo, o recorrente disse que, na qualidade de avô, sua obrigação de pagar alimentos é subsidiári ...

Primeiro casamento homoafetivo do Interior de Pernambuco ocorrerá em Caruaru

 O primeiro casamento homoafetivo do Interior de Pernambuco acontece em Caruaru nesta quarta-feira, às 18h. O matrimônio entre a vendedora autônoma Rachel Bibiano, 27 anos, e a operadora de telemarketing Theodora Nascimento, 37, será realizado pelo juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, da 2ª Vara de Família e Registro Civil da comarca.    A cerimônia ocorre no salão d ...