Senado comemora seis anos da Lei Maria da Penha cobrando mais avanços

Soraya Mendanha   O Senado Federal comemora, na próxima terça-feira (7), seis anos da criação da Lei Maria da Penha. Às 14h, será realizada uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Em seguida, às 16h, será inaugurada a exposição Lei Maria da Penha: Seis anos em defesa ...

Na falta da mãe, pai poderá ter licença para cuidar do filho

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe.   A proposta acrescenta artigo à ...

Irã revê sua política de natalidade e pede que casais tenham mais filhos

 Sob crescente risco de ver sua população declinar, o Irã está pedindo às famílias que tenham mais filhos.   O Ministério da Saúde lançou apelo na semana passada incentivando mulheres a terem "cinco ou seis crianças" como forma de resgatar "[nossa] cultura verdadeira".Sob crescente risco de ver sua população declinar, o Irã e ...

Profissionais que trabalham com adoção são capacitados

Para melhor atender a Lei 12.010/09 - Lei Nacional da Adoção, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, realizará, nos dias 6 e 7 de agosto, no auditório do Sinjur-Sindicato dos Servidores do Judiciário, o 1º Curso Preparatório para Adoção. O evento atende a uma exigência da legislação ...

Homens condenados por violência doméstica terão que indenizar o INSS

 Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regre ...

Comarca de Jequié realizou primeiras audiências do Pai Presente no interior

O maior projeto de reconhecimento de paternidade já realizado no país, agora é uma realidade também no interior do Estado. No último domingo (29/7), foram realizadas 66 audiências, durante o primeiro mutirão do Pai Presente fora de Salvador. A comarca de Jequié foi a primeira a abraçar o projeto, iniciado na capital baiana no ano passado. As audiências aconteceram no audit&oacu ...

Volta às aulas para os travestis em Buenos Aires

35 travesitis são os primeiros alunos da Escolar Popular Mocha Celis em Buenos Aires.   Leia reportagem na íntegra:  http://oglobo.globo.com/mundo/volta-as-aulas-para-os-travestis-em-buenos-aires-5618700 ...

Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção

 A Justiça de Apiaí julgou improcedente pedido de um homem que havia requerido a anulação do instrumento de adoção do filho de sua ex-companheira, sob a alegação de que a assinatura aposta no documento era falsa.    J.P. relatou que, após o término do relacionamento amoroso, foi surpreendido com o recebimento de uma ação de prestação ...

Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mães

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, deferiu hoje (26), requerimento ordenando a averbação nos assentos de nascimento de gêmeos para constar na certidão de nascimento o nome de duas mães.    F.B e W.M.P. ajuizaram ação declaratória de filiação, pleiteando a lavratura de assento de nascimento dos gê ...

Projeto impede filiação de conselheiros tutelares a partidos políticos

O cidadão que decidir se candidatar ao Conselho Tutelar de seu município não poderá ser filiado a partido político – e caso se filie depois de eleito, perderá o mandato. Isso é o que determina projeto de lei (PLS 221/2012) de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI). O projeto foi apresentado em junho e está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legisla&cc ...