Casa noturna de Santa Maria faz acordo e paga multa de R$ 2 mil ao Lar de Joaquina O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria firmou, em audiência nessa quinta-feira (19), termo de ajustamento de conduta (TAC) com a casa noturna Danceteria Ballare. Em junho, durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Civil, duas crianças e dois adolescentes foram flagrados trabalhando na limpeza do estabelecimento. Atividade de natureza insalubre inclusa dentre as piores formas de trabalho infantil, nos termos da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).   

 

O acordo, proposto pela procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, determina o recolhimento de R$ 2 mil à instituição Lar de Joaquina, em um prazo de dez dias. O acordo estabelece, ainda, que a empresa não contrate menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos, insalubres, penosos ou que prejudiquem, por qualquer forma, a saúde, a segurança ou a moralidade de jovens dessa faixa etária. A contratação de trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, também foi proibida. 

 

Erradicação - Para a procuradora do Trabalho “é objetivo do MPT erradicar o trabalho infantil na região, destacando-se aquele encontrado pela fiscalização na empresa, que prejudica o desenvolvimento físico e a saúde da criança e do adolescente”. 

 

O descumprimento, ainda que parcial, de qualquer das cláusulas do acordo acarretará no pagamento de multa de R$ 10 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular. Os valores devem ser encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.