A sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

No que tange às disposições de sucessão em geral, o direito do companheiro encontra-se previsto em único artigo, a saber: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: Leia a matéria na íntegra... ...

Florianópolis recebe V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB

Florianópolis – O V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB acontecerá nos próximos dias 30 e 31 de março em Florianópolis, na sede da OAB de Santa Catarina. Discutir questões relacionadas ao tema e possíveis soluções para diminuir a discriminação é o foco do encontro, que também marcará a pos ...

Justiça de MS reconhece maternidade afetiva para casal de mulheres

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de um casal de mulheres e de seu filho de terem reconhecido o nome de ambas as mães no registro civil. A decisão monocrática do Des. Alexandre Bastos garantiu o direito à maternidade socioafetiva, que vem ganhando força nos Tribunais do país. Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça e p ...

Defensoras participaram do lançamento de Cartilha sobre Direito de Família

As defensoras públicas Sheila de Andrade Ferreira e Rosa Mendes Viana Formiga participaram, na última quinta-feira (16), do lançamento da Cartilha da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, realizada semana passada no Auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí). Elaborada pela advogada e presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucess&otild ...

Rio terá Observatório Nacional da Adoção

O Rio ganhará, em maio, um Observatório Nacional da Adoção. É para avaliar dados disponíveis sobre adoção. A iniciativa é do procurador Sávio Bittencourt que garante que há um número esquecido de crianças em abrigos: ?47.0??06 crianças e adolescentes vivem em abrigos, mas ?apenas 7.301 estão aptos para adoção. ...

A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC

A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente — aliás, como deveria ser sempre — e formalizada em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer um deles e dos filhos — ainda que incapazes — em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em juízo, dito docu ...

Gloria Pires inicia gravações da segunda temporada de ‘Segredos de Justiça’

A 2ª temporada de Segredos de Justiça, baseada na obra da juíza Andréa Pachá e exibida no Fantástico, está bem encaminhada. Leia a matéria na íntegra... ...

Evento no ICJ reúne Civilistas em homenagem ao Jurista Zeno Veloso

Evento no Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA registra os 15 anos do Código Civil Brasileiro em homenagem ao Jurista Paraense Zeno Veloso. Leia na íntegra. ...

As mudanças na adoção

Você já pensou em adotar uma criança no Brasil? Conhece alguém, algum vizinho ou parente que esteja pensando em adotar? Quem já entrou nesse universo sabe que há um caminho longo e nem sempre fácil a ser percorrido. Burocracia e longas esperas estão entre as principais reclamações de quem sonha em adotar uma criança. Mas uma novidade pode surgir em breve e agilizar esse ...

"Fantástico" estreia novos quadros: transgêneros ganham destaque

RIO - No teatrinho do colégio, um menino de 6 anos tem medo de os amigos esquecerem suas falas e decora todos os textos. Vestidas de Papai Noel, três das quatro crianças se apresentam bem. Menos o pequeno Tadeu Schmidt, que após se preocupar com os colegas, tem um branco ao representar seu personagem natalino. Leia a matéria na íntegra...     ...