O Parlamento da França aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que autoriza a morte assistida em condições específicas. A medida ainda depende de análise do Conselho Constitucional antes de entrar em vigor.

Com a aprovação, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a prática em determinadas circunstâncias, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

A proposta estabelece que apenas pessoas maiores de idade, acometidas por doença incurável, poderão solicitar a morte assistida, desde que manifestem essa vontade de forma livre e esclarecida. Também é necessário que estejam em sofrimento físico considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis.

O procedimento prevê que um médico verifique se o paciente atende aos requisitos legais e submeta o caso à avaliação de um comitê. A decisão final caberá ao profissional responsável, enquanto o paciente poderá desistir do pedido a qualquer momento.

Segundo a legislação, a substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente. A exceção é para pessoas impossibilitadas fisicamente de realizar o procedimento, hipótese em que a administração poderá ser feita por terceiros.

Antes de produzir efeitos, a lei será submetida ao Conselho Constitucional francês, que poderá confirmar sua validade integral, apontar restrições ou, em situações excepcionais, declarar sua incompatibilidade com a Constituição.

A proposta foi alvo de intenso debate durante sua tramitação legislativa. O texto enfrentou resistência de setores políticos, entidades religiosas, organizações científicas e representantes de pessoas com deficiência, que manifestaram preocupações quanto aos impactos da medida e à possibilidade de pressões sobre pacientes em situação de vulnerabilidade.

Por outro lado, defensores da iniciativa sustentam que a norma amplia a autonomia e o direito de escolha de pessoas com doenças incuráveis.