Casamento ou união estável? Escolha afeta divisão da herança

O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. Sabendo disso, alguns têm optado por firmar um contrato de união estável, em vez do casamento civil, para evitar obrigações que teriam em relação à herança no caso da morte de um dos companheiros. Ocorre que, além de a união est&aa ...

Vai emprestar dinheiro ao amigo? Veja dicas para não perder a amizade

Assista a pariticipação do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Ibdfam no programa Mais Você. http://tvg.globo.com/programas/mais-voce/O-programa/noticia/2013/10/vai-emprestar-dinheiro-veja-dicas-para-nao-perder-a-amizade-nesses-casos.html ...

Audiência define como criança adotada voltará a morar com sua família biológica

Acontece nesta quinta-feira (17) a audiência que vai definir como a pequena M.E., de 4 anos, vai voltar para a casa de sua família biológica. Há três anos, a menina vive com os pais adotivos e com uma irmã, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Porém, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, em abril de 2013, que a ...

Juiza autoriza casamento homoafetivo em Vespasiano

Uma juíza substituta resolveu dar prosseguimento a um processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo que estava parado, em Vespasiano, na região metropolitana da capital. A decisão foi contra o Ministério Público, que havia negado o pedido, sob a alegação de que "a lei civil só possibilita a celebração de casamento entre pessoas de sexo diferente, ou seja, en ...

Justiça tira criança de guardiões e a devolve aos pais biológicos

O caso polêmico, que se arrasta há quatro anos, divide opiniões até mesmo entre magistrados Depois de duas mudanças de lar, a pequena M. E., de 4 anos e cinco meses, deverá passar por uma nova adaptação. Ela irá se despedir dos pais adotivos e da irmã, de 12, e retornar para a casa de sua família biológica, com quem conviveu por apenas dois meses. A dec ...

Unidos por uma separação

A narrativa que opõe enteados e madrastas está ultrapassada. Se a dinâmica das "famílias estendidas" permite tantos arranjos, por que não acolher filhos, pais e mães "tortos"? Por Renata Rusky O conceito de família está em constante mutação e já foi, inclusive, limitado a uma formação heterossexual, d ...

Cada vez mais, Judiciário é chamado para resolver imbróglios pessoais

Ambiente, trajes e vocabulário ainda carregam o protocolo típico do Judiciário. Os problemas levados aos tribunais, nem tanto. Imbróglios da vida privada — por que não dizer, das relações mais íntimas das pessoas — têm sido frequentemente discutidos diante do juiz. Do pedido de reparação financeira por uma traição amorosa de déc ...

Especialistas debatem Direito de Família na sede da AMC na Capital

A Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) promoveram nesta semana o II Encontro Catarinense de Direito de Família. O evento foi realizado no Auditório Solon d’Eça Neves, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).  “Todos sabemos da difícil prática na área do Direito ...

Prisão em Betim leva polícia até esquema de tráfico de crianças negociado pela internet

Site que arrecada material para gestantes e é usado para oferecer crianças O caso da jovem grávida que anunciou a doação do filho em um blog e deu entrada para a cesariana num hospital de Betim, na Grande BH, com documentos de uma advogada de Rondônia, que receberia a criança, mostra que a adoção à brasileira, mesmo contra a lei, não saiu de moda e ganha mai ...

Especialistas avaliam que lei da alienação parental ainda é desconhecida

Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília - Em vigor desde agosto de 2010, a Lei 12.318, que trata de alienação parental, ainda é uma desconhecida por pais, operadores do direito e entidades de proteção a criança. Essa é a conclusão de especialistas que participam hoje (9) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do S ...