Julgamento do STJ é elogiado por profissionais do direito de família

A decisão do Superior Tribunal de Justiça é inovadora. Os ministros foram favoráveis ao pedido de um executivo de São Paulo para retirar da pensão as parcelas extraordinárias como participação nos lucros, abonos e gratificações.   O STJ manteve a posição da Justiça paulista. Entendeu que não há motivo para o pai pagar valor maior ...

Cadastro Nacional de Adoção completa cinco anos sem atingir seus objetivos

O Cadastro Nacional de Adoção acaba de completar cinco anos, mas ainda está longe de atingir seus objetivos: agilizar processos na Justiça e reduzir o número de crianças em abrigos.   Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o cadastro tem 29.284 adultos em busca de um filho e 5.471 menores aptos a serem adotados. Pouco para um universo de mais de 45 mil crianças e jovens &agra ...

Juíza do TJDFT participa do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo em Vitória

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Ana Maria Louzada, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM do Distrito Federal, ministrará, no dia 23 de maio, às 12h, a palestra Homoafetividade e Direitos Humanos, durante o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, em Vitória. O congresso, programado para os dias 22, 23 e 24 de maio ...

É possível doar imóvel para evitar que herdeiros o recebam?

É possível doar imóvel para evitar que herdeiros o recebam?   Internauta quer saber se seu avô pode doar imóvel para um herdeiro, para que outros herdeiros não tenham direito a uma fatia desse bem quando ele falecer Dúvida do internauta: Meu avô é viúvo, tem 93 anos e possui um imóvel em seu nome. Ele teve três filhos, porém um já faleceu, e par ...

Entidades pedem ao CNJ regulamentação do casamento civil homossexual

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Aspen) protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que regulamente em âmbito nacional o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Outro pedido similar, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), com sede em Belo Horizonte/MG, tramita no CNJ desde dezembro. ...

Direito homoafetivo na visão de Jean Wyllys

 Vitória recebe o deputado federal em maio, para o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo   O deputado federal Jean Wyllys (PSOL) é um dos convidados do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, entre os dias 22 e 24 de maio, no Teatro do Sesi, sob a batuta da OAB-ES. Vai falar sobre “Estado Laico, Casamento Civil Igualitário e Regularização da Prostituição no Brasil&r ...

Vice presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família ministra palestra na DPGE sobre práticas em Mediação Familiar

Durante os dias 22 e 23 de março, a Defensoria Pública vai oferecer uma oficina de Práticas Interdisciplinares em Mediação Familiar para Defensores Públicos, Estagiários de Direito e demais interessados, com o objetivo de promover a capacitação continuada dos membros da Instituição e parceiros no embasamento teórico e prático dos conceitos da mediaç& ...

Justiça em Questão: Adoção à Brasileira

José Roberto Moreira, diretor nacional do IBDFAM fala sobre adoção à brasileira no programa Justiça em Questão do TJMG. ...

Justiça em Questão: Reprodução Heteróloga

 Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, fala sobre Reprodução Heterólogo no programa Justiça em Questão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. ...

Adolescente do PR terá o nome de dois pais na certidão de nascimento

Um adolescente da região de Cascavel, no Oeste do Paraná, obteve na justiça o direito de acrescentar o nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento. O nome do pai biológico também foi mantido, assim como o da mãe. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná data de 20 de fevereiro. A divulgação do caso foi feita pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iac ...