Associação de adoção não poderá intervir em processo de menina adotada

Após ter dois pedidos de inclusão como amicus curiae no processo da menina M.E., a Associação Nacional dos Grupo de Apoio à Adoção (Angaad) aguarda a análise do último recurso para fazer o pedido diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criança, de 4 anos, teve que retornar ao lar dos pais biológicos após a Justiça decidir reti ...

Laços de Família

Pais e filhos, do diretor japonês Hirozaku Kore-eda, leva para as telas o drama de casais que tiveram filhos trocados na maternidade. Situação ainda é registrada em hospitais brasileiros. O jornal ouviu o diretor nacional do Ibdfam, João Batista de Oliveira Cândido Leia na íntegra *conteúdo exclusivo para assinantes EM ...

Legislação autônoma é mais ágil e efetiva em questões de Família, diz Maria Berenice Dias

O Código Civil já nasceu tão desatualizado que ele não corresponde às necessidades da sociedade hoje. A afirmação é da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, ao comentar a necessidade de modificação do atual CC para acompanhar a evolução das relações familiares. Nesta ...

Vara de família deve julgar separação de casal gay

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigar os cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e converter uniões estáveis em casamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as separações de casais homossexuais devem ser julgadas pelas varas de família, e não pelas varas cíveis. A decisão, proferida pela 3ª Turma, foi u ...

Professora é a primeira travesti do país a atuar em universidade

Na última segunda-feira (9), o Brasil registrou mais um momento histórico na luta pelos direitos humanos e contra a intolerância. Foi empossada, na Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará, a única professora travesti com doutorado do país. Desta forma Luma Nogueira de Andrade se torna a primeira travesti a integrar o quadro de docent ...

Até que a partilha os separe

A edição desta semana da Revista Veja traz um guia sobre sobre partilha de bens em caso de divórcio. A publicação ouviu o Ibdfam em entrevista com o presidente do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira, e já está disponível nas bancas. http://veja.abril.com.br/ ...

Pena branda para quem deve pensão será votada na Câmara dos Deputados

Um dos pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil, a possível flexibilização nas regras para o pagamento de pensão alimentícia pode ser votada hoje na Câmara dos Deputados. A proposta alteraria os artigos 867 e 869 do Projeto de Lei 8.046/2010, substituindo a prisão do devedor no regime fechado para o semiaberto, podendo ainda ser convertida em prisão domicili ...

IBDFAM aprova nove enunciados, como os efeitos jurídicos da multiparentalidade

Na última sexta-feira, 22, aconteceu a votação dos Enunciados no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG. Os Enunciados são resultado de 16 anos de produção de conhecimento do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e serão uma diretriz para a criação da nova doutrina e jurisprudência em Direito de Família. ...

Lobby masculino no pagamento de pensão

A tentativa de afrouxar as regras que punem com sentença de prisão em regime fechado pais e ex-maridos inadimplentes com a pensão alimentícia acirra os ânimos na Câmara dos Deputados, onde as bancadas masculina e feminina entram em conflito em torno das mudanças propostas no novo Código de Processo Civil. A maioria masculina na Casa incluiu o regime semiaberto para inadimplentes em ...

Congresso de direito de família em Araxá debate envelhecimento

 O direito de família deve acompanhar as evoluções e mudanças na estrutura da sociedade como um todo, afinal, quando surge algum problema e o cidadão vai "bater à porta do Judiciário", espera ter seus anseios correspondidos. Leia mais ...