Tribunais de 12 estados e do DF já autorizam casamento civil de pessoas do mesmo sexo

Em 12 estados, além do Distrito Federal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já garante direitos até há bem pouco tempo inalcançáveis, como receber herança do parceiro. As autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns processos, como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Leia na íntegra ...

Psicoterapia ajuda a resolver ações de família na Bahia

Longe dos divãs, casais em separação ou filhos de pais divorciados têm encontrado técnicas de terapia nos tribunais. Os juízes não foram substituídos por psicólogos, mas o Judiciário decidiu importar alternativas dessa área para resolver litígios de família. Um dos exemplos é o da Comarca de Castro Alves (BA), que usa o método das co ...

Programa "Panorama" destaca resolução do CNJ sobre casamento homoafetivo

O programa "Panorama" , da TV Assembleia, de Minas Gerais, destaca a decisão do CNJ que obriga os cartórios a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo. O entrevistado de hoje é o advogado João Batista de Oliveira Cândido, diretor nacional do IBDFAM. Programa será exibido às 19h. TV Assembleia ...

Decisão do CNJ que libera casamento gay gera corrida aos cartórios

Na próxima quarta-feira, o decorador de eventos Jeferson Pinheiro Damásio, de 37 anos, vai vencer uma luta travada na Justiça em agosto. Em frente a um juiz de paz, ele e o companheiro, Éder Melo Barbosa Pinheiro, vão se casar no cartório e tornar oficial a união de quase dois anos. A celebração já deveria ter ocorrido, mas, mesmo com autorização judici ...

Brasil oficializa casamento gay, com direito a sobrenome e partilha de bens

O Brasil regulamentou o casamento civil gay. Por 14 votos a 1, uma resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável em casamento. "Há uns 30 anos, ocorre essa batalha por direitos homoafetivos. É um momento histórico único", ...

Resolução do CNJ sobre casamento gay é ‘ato histórico’, diz especialista

A obrigatoriedade dos cartórios em realizar o casamento gay, que entra em vigor nesta quinta-feira (16) em todo o país, é um “ato histórico”, segundo Cassio Namur, diretor-tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP). Em Ribeirão Preto (SP) nesta quinta para um simpósio sobre direito familiar, o advogado acredita que a confirmação do dire ...

Itália repercute resolução do CNJ sobre casamento homoafetivo-Si apre la strada ai matrimoni gay in Brasile

Il consiglio che sorveglia l’ordinamento giudiziario del Brasile ha stabilito ieri che i pubblici ufficiali non possono rifiutarsi di portare a termine un matrimonio tra persone dello stesso sesso; una decisione che può consentire a molte coppie gay di sposarsi nel più grande paese dell’America Latina. Íntegra da notícia *Publicado em 15/052013   ...

The New York Times repercute resolução do CNJ sobre casamento homoafetivo-Brazilian Court Council Removes a Barrier to Same-Sex Marriage

RIO DE JANEIRO — The council overseeing Brazil’s judiciary ruled on Tuesday that notary publics cannot refuse to perform same-sex marriage ceremonies, a decision that opens the way for gay couples across Latin America’s largest country to marry. Leia na íntegra ...

A intolerância ainda é o que barra o reconhecimento da cidadania plena, diz coordenador-geral do grupo Somos

Mais um passo foi dado ontem na direção da igualdade de direitos entre casais heterossexuais e homossexuais. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os cartórios de todo o país deverão aceitar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão valerá a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrôni ...

O casamento dá mais segurança, diz presidente do Instituto de Direito de Família

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, comemorou a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que obriga todos os cartórios do País a realizarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Sua associação foi uma das entidades que pediram ao CNJ a regulamen ...