PL prevê famílias formadas por gays e fora do casamento

O reconhecimento da relação homoafetiva como família e dos direitos de famílias paralelas, formadas fora do casamento, são as principais polêmicas por trás do Estatuto das Famílias. O projeto de lei (PLS 470/2013) apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e pode entrar a qualquer momento na ...

Vítimas de alienação parental poderão contar com atendimento psicológico

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7.569/14, que institui o Programa de Atendimento Psicológico à vítima de alienação parental. Com a finalidade de fornecer apoio não somente à prole, o projeto estabelece que o acompanhamento poderá abarcar outros indivíduos do núcleo familiar quando comprovado o impacto psicológico, seja de forma direta ou i ...

Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas

A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da sociedade conjugal, o atual, de 2002, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. Uma nova reviravolta no tratamento legal dos papéis sociais poderá aconte ...

Novos paradigmas no direito da família na Conferência Nacional

No início do segundo dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, o Painel 15, sobre os novos paradigmas do direito da família, trouxe profissionais renomados desse cenário para abordar assuntos como relações socioafetivas, união estável, divórcio e processo de família. Compondo a mesa estavam o presidente da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves; o ...

Zeno Veloso exalta livro do desembargador Lourival Serejo em crônica no jornal

Enviado por meu amigo Lourival Serejo, de São Luís, recebi e estou lendo o seu precioso livro denominado "Novos Diálogos do Direito de Família". O autor é desembargador do Tribunal de Justiça do  Maranhão. Ocupa a cadeira n° 35 na Academia Maranhense de Letras. É sócio fundador e um dos mais eminentes membros do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacu ...

Conselho de Direito à Mulher realizará audiência pública

O Conselho Municipal de Direito da Mulher (CMDM)  de Aracaju vai realizar sua primeira audiência pública na próxima quinta-feira, 25, às 9 horas, na Caixa de Assistência ao Advogado de Sergipe (CAASE/OAB). O objetivo do ato é ouvir os vários setores da administração pública e da sociedade civil,  colhendo propostas para o Plano de  Ação da gest&atil ...

Entenda a diferença entre união estável e concubinato

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especializado em Direito de Família, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), diferencia a união estável do casamento. O advogado explica também as questões referentes à herança e os direitos em ambos os casos. Entenda o assunto, ouvindo a entrevista na íntegra ao programa Revista Brasília, com Miguelzinho Mart ...

Viúva luta para conseguir autorização de usar sêmen do marido morto em 2007

Enquanto muitas mulheres esperam para encontrar o companheiro ideal, a estabilidade financeira e até mesmo driblar problemas de infertilidade para realizar o sonho da maternidade, outras precisam lutar por esse direito na Justiça. Esse é o desafio que uma servidora pública federal de Brasília enfrenta há seis anos. A mulher tenta a liberação do sêmen do companheiro — morto em 2 ...

Guarda compartilhada: eles também querem cuidar dos filhos

Publicado em 10/09 Qual o melhor colégio para as crianças? Quem vai ser o pediatra que acompanhará o bebê ao longo da infância? Essas são decisões rotineiras na vida de uma mãe e de um pai. O problema é que, em muitos casos, depois que o casamento acaba, alguns homens são privados de participar dessas decisões de rotina na vida dos filhos.   Leia na ínteg ...

Projeto de lei busca acabar com a alienação parental

Proposta quer garantir a participação conjunta na criação dos filhos Suzy Scarton Os pais separados ganharam um motivo para comemorar. Foi aprovado recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça  do Senado, um projeto de lei que determina a guarda compartilhada de um filho nos casos em que os pais não cheguem a um acordo. Culturalmente, os juízes, quando da de ...