Lei sobre guarda compartilhada depende de sanção presidencial

Dividir igualmente entre pai e mãe o cuidado com os filhos passa a ser a regra em caso de fim da união conjugal, mesmo sem acordo, segundo decisão do Senado. Projeto ainda precisa de sanção presidencial para se tornar lei A decisão sobre a guarda de uma criança em caso de separação dos pais não depende mais da natureza do relacionamento deles, se conflituoso ou não. ...

Entrevista: Giselda Hironaka e Rolf Madaleno

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O que é uma família? Debate aborda o núcleo familiar

Uma enquete sobre o conceito de família, publicada no site da Câmara dos Deputados em fevereiro, continua gerando polêmica. Com a pergunta: “você concorda com a definição de família como “núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o estatuto da família?”, a enquete já recebeu mais de quatro milhões e duzent ...

Na vanguarda, Estatuto das Famílias é apreciado no Senado

Projeto reconhece união homoafetiva como formação familiar legal e dá paternidade e maternidade a pais não biológicos   O Senado Federal discute nesta quarta-feira (12), o projeto que cria o Estatuto das Famílias. O texto propõe alterações no Código Civil para reconhecer novos direitos familiares e modificar, entre outras questões, a forma como a legisl ...

Intervenção do Estado em separação judicial ainda gera controvérsias

A volta do reconhecimento da Justiça de um status de relacionamento intermediário entre o casamento e o divórcio trouxe à tona a discussão sobre a intervenção do Estado em separação judicial. Com a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser admitido sem os requisitos constitucionais anteriormente fixados, como forma de dissolução do casamento, repres ...

Artigo 5º - União religiosa

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Texto que reconhece direitos de famílias fora do casamento causa polêmica

O reconhecimento da relação homoafetiva como família e dos direitos de famílias paralelas, formadas fora do casamento, são as principais polêmicas por trás do Estatuto das Famílias. O projeto de lei (PLS 470/2013) apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e pode entrar a qualquer momento na ...

PL prevê famílias formadas por gays e fora do casamento

O reconhecimento da relação homoafetiva como família e dos direitos de famílias paralelas, formadas fora do casamento, são as principais polêmicas por trás do Estatuto das Famílias. O projeto de lei (PLS 470/2013) apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e pode entrar a qualquer momento na ...

Vítimas de alienação parental poderão contar com atendimento psicológico

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7.569/14, que institui o Programa de Atendimento Psicológico à vítima de alienação parental. Com a finalidade de fornecer apoio não somente à prole, o projeto estabelece que o acompanhamento poderá abarcar outros indivíduos do núcleo familiar quando comprovado o impacto psicológico, seja de forma direta ou i ...

Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas

A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da sociedade conjugal, o atual, de 2002, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. Uma nova reviravolta no tratamento legal dos papéis sociais poderá aconte ...