IBDFAM na Mídia
05/01/2016
Crianças podem ser entregues para adoção em Varas da Infância e da Juventude de todo o País
Diante de diversos casos de abandono de crianças, uma opção pouco divulgada pode ser a chance delas encontrarem um novo lar. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a possibilidade de entrega direta do menor em qualquer Vara da Infância e da Juventude do País. A doação da criança não é crime e pode ser feita de forma imediata. De acordo com a advogada ...
04/01/2016
Lei da Guarda Compartilhada completa um ano, mas ainda é ignorada
No dia 23 de dezembro de 2014 entrou em vigor a Lei 13.058, que transformou a guarda compartilhada em regra no país. A ideia de assegurar a guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais tem como foco garantir uma divisão equilibrada do tempo de convivência com cada um dos pais, possibilitando a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Para especialistas consultados pela revista Consultor Jurídi ...
15/12/2015
Socorro Lapenda critica retrocesso na proteção das famílias imposto pelo Legislativo
Muito se tem debatido a respeito da família, a partir da Constituição Brasileira de 1988. Na constante tentativa de sua denominação, passou a ser redefinida e ampliada no sentido de admitir formas e configurações distintas, com valores mais humanos, plurais e igualitários. Sua estrutura, antes estritamente patriarcal e hierarquizada, passou a ceder lugar à prevalência do indiv ...
14/12/2015
Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é questionada no STF
A incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é incompatível com a ordem constitucional. A tese é do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivos da Lei 7.713/1988 que preveem a incidência do imposto nas obrigações alimentares. O relator da ...
09/12/2015
Conciliação e mediação são tema de palestra para juízes aposentados
Desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assistiram palestra proferida pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na sexta-feira (4/12). A juíza preside o Núcleo Perm ...
07/12/2015
Direito das famílias
Modificaram-se os arranjos familiares. Leituras da família contemporânea, formatadas no modelo nuclear e patriarcal, preenchiam os interesses de uma dada época e não mais se sustentam. A família nuclear, como célula básica da sociedade moderna, deixou de existir. As figuras parentais, principalmente a mãe, já que a do pai já detinha esse poder, passaram a ter projetos existenc ...
07/12/2015
Estado laico é conquista de todos e das famílias
Durante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de 1824, apesar de sua inspiração iluminista e liberal, estabeleceu em seu artigo 5º: “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a re ...
07/12/2015
Pesquisa da UFRJ traça o drama da maternidade atrás das grades
RIO — Cláudia (nome fictício) tem 21 anos, dois filhos e só cursou até o 4º ano do ...