STF julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou para pauta o Recurso Extraordinário 898.060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção esp ...

Família Flex

A advogada especializada em infância e juventude e presidente da Comissão Nacional de Adoção do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Silvana do Monte Moreira, tem um temor ainda maior. “O meu medo é que a aprovação dessa lei e de outras PLs [projetos de lei] termine jogando as pessoas na ilegalidade. As pessoas cansam de correr pela linha do direito e passam a correr p ...

Evento discute direitos da pessoa com deficiência

Jornal GGN – A Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) realiza na próxima sexta-feira (20) um evento sobre os direitos e inclusão social, no auditório Barbosa Lima Sobrinho, das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), no Rio de Janeiro. De acordo com o censo IBGE 2010, o Brasil tem 45 mil pessoas com deficiência. Mesmo assim, segu ...

Terceira Turma do STJ decide que filho maior de idade pode receber pensão alimentícia desde que comprovada necessidade

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349 casais homoafetivos se casaram no Distrito Federal desde 2013

Após dois anos morando juntos, Luiz Sarmento, 28 anos, e Francisco Rafael Monteiro, 29, decidiram oficializar a união em julho de 2015. A ideia amadureceu depois que uma amiga do casal foi atropelada de bicicleta. “Como ela não tem parentes aqui, eu fui a primeira pessoa a ser avisada. Quando eu fui ao hospital para levar roupas para ela, eu não recebi autorização para entrar porque eu não ...

“Só vamos ter paz quando houver uma lei”

Há cinco anos, STF reconheceu união homoafetiva, um marco que elevou casais gays à categoria de família e ajudou a combater estigmas. Mas ausência de legislação faz muitos temerem que seus direitos sejam postos em risco. Um casamento pode significar amor, união e família, mas também a libertação de um preconceito. “A marca de promiscuidade que a sociedade ...

Audiência Pública sobre Guarda Compartilhada lota plenário da Câmara

Na última sexta-feira, 29, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública “Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental na Formação Integral da Criança e do Adolescente”, proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB). O evento lotou o plenário com a presença mais de 500 pessoas, entre universitários, adv ...

Congresso Jurídico vai discutir Direito de Família e Processo Civil

A edição do Congresso Jurídico de Roraima deste ano vai discutir o Direito de Família e Processo Civil. O encontro está na 8ª edição e vai acontecer entre os dias 10 e 12 de maio.  Nos três dias de programação serão oferecidas nove palestras com debates sobre assuntos atuais envolvendo a temática do evento. A primeira delas, na terça-feira (10) ...

IBDFAM Sergipe lança dois livros

A Comissão de Direito, Arte e Literatura do IBDFAM/SE convida a todos para o lançamento dos livros “Filosofia do Direito” e “Direito e Arte” a ser realizado no dia 28 de abril, às 18 horas, no Café do Museu da Gente Sergipana. Os livros de temas avançados, coordenados por Rodolfo Pamplona Filho, Nelson Cerqueira e Claiz Gunça, tendo como co-autora a conselheira da OAB/SE, Mir ...

IBDFAM do Rio Grande do Sul é o primeiro do país a criar uma Comissão de Práticas Colaborativas

No dia 2 de abril foi criada a primeira Comissão de Práticas Colaborativas do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. A seção Rio Grande do Sul é a primeira regional a possuir uma comissão com o tema e seu presidente, Dr. Conrado Paulino da Rosa, reforça a importância da existência dessa comissão: “A criação da comissão de ...