Novas regras apertam cerco aos devedores de pensão alimentícia

O novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar hoje. Entre as novidades previstas no texto, está o cerco fechado aos devedores de pensão alimentícia. Uma emenda aprovada manteve a prisão em regime fechado (separado de outros presos comuns) para aqueles que estiverem devendo até três meses de benefício. Além disso, a nova lei prevê que quem deixar de pagar as parcelas ter ...

Fantástico entrevista presidente do IBDFAM/SP sobre novas regras para pensão alimentícia

O programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou neste domingo, 13, entrevista com o presidente do IBDFAM/SP, João Aguirre, sobre as novas regras relacionadas à pensão alimentícia, mais rigorosa para quem atrasa o pagamento da pensão para os filhos. Além da prisão, o pai ou a mãe que não paga a pensão terão o nome negativado. Agora, o limite de desconto da pen ...

'Ampliação da licença-paternidade é muito positiva e está dentro do contexto internacional'

Entrevista com Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ele comenta que nos últimos tempos, os pais participam cada vez mais da criação dos filhos. Acesse. ...

Projeto “Pós-natal da Adoção” oferece apoio a famílias adotantes no RJ

Após obter a guarda provisória de quatro crianças, com idades entre três meses e onze anos, Rogerio Koscheck e seu companheiro se depararam com uma série de dúvidas psicológicas e jurídicas em relação ao processo de adoção. Já Ana Gabriela Rocha, que adotou uma menina aos dois meses, não sabia bem como lidar com a reação assustada do m ...

Mesa Diretora homologa agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã 2016

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa homologou, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), os nomes das sete indicadas para receber o Troféu Mulher Cidadã 2016. São elas: Maria Berenice Dias, pela defesa dos direitos e combate à violência contra a mulher; Daniela Pavani, por educação da mulher; Cecília Hypolito, pela promoç&a ...

ENA abre novas turmas de direito de família e advogado individual

A Escola Nacional de Advocacia está com inscrições abertas para novas turmas dos cursos “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” e “Gestão Legal na Prática – Como Revolucionar Advocacia Individual de Pequeno e Médio Porte”. Ambos os cursos são realizados pela plataforma on-line da ENA e conta com inovadora metodologia. As ativ ...

Revista Justiça

Revista Justiça O programa conta com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello comentando os assuntos jurídicos em destaque na semana e também os processos da pauta da Suprema Corte. No quadro “Direito Civil”, o advogado Euclides de Oliveira, conselheiro do IBDFAM-SP, explica o que é pacto antenupcial. Já no quadro “Dicas do Autor” ...

Direito ao conhecimento da origem genética difere do direito à filiação

Por Paulo Lôbo Em diversos trabalhos, desde 1999, procuramos salientar a distinção necessária que se há de fazer entre o direito ao reconhecimento à parentalidade (paternidade, maternidade, filiação e demais relações de parentesco) e direito ao conhecimento da origem genética ou biológica. O primeiro diz respeito ao direito da personalidade, de caráter a ...

Especialista do ES fala sobre a polêmica do FGTS pode ser dividido no divórcio

Assita a entrevista do presidente do IBDFAM/Espírito Santo Thiago Vargas Simões. ...

Papeando com Pamplona Alienação Parental - 2ª temporada - ep. 10

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