“Só vamos ter paz quando houver uma lei”

Há cinco anos, STF reconheceu união homoafetiva, um marco que elevou casais gays à categoria de família e ajudou a combater estigmas. Mas ausência de legislação faz muitos temerem que seus direitos sejam postos em risco. Um casamento pode significar amor, união e família, mas também a libertação de um preconceito. “A marca de promiscuidade que a sociedade ...

Audiência Pública sobre Guarda Compartilhada lota plenário da Câmara

Na última sexta-feira, 29, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública “Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental na Formação Integral da Criança e do Adolescente”, proposta pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB). O evento lotou o plenário com a presença mais de 500 pessoas, entre universitários, adv ...

Congresso Jurídico vai discutir Direito de Família e Processo Civil

A edição do Congresso Jurídico de Roraima deste ano vai discutir o Direito de Família e Processo Civil. O encontro está na 8ª edição e vai acontecer entre os dias 10 e 12 de maio.  Nos três dias de programação serão oferecidas nove palestras com debates sobre assuntos atuais envolvendo a temática do evento. A primeira delas, na terça-feira (10) ...

IBDFAM Sergipe lança dois livros

A Comissão de Direito, Arte e Literatura do IBDFAM/SE convida a todos para o lançamento dos livros “Filosofia do Direito” e “Direito e Arte” a ser realizado no dia 28 de abril, às 18 horas, no Café do Museu da Gente Sergipana. Os livros de temas avançados, coordenados por Rodolfo Pamplona Filho, Nelson Cerqueira e Claiz Gunça, tendo como co-autora a conselheira da OAB/SE, Mir ...

IBDFAM do Rio Grande do Sul é o primeiro do país a criar uma Comissão de Práticas Colaborativas

No dia 2 de abril foi criada a primeira Comissão de Práticas Colaborativas do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. A seção Rio Grande do Sul é a primeira regional a possuir uma comissão com o tema e seu presidente, Dr. Conrado Paulino da Rosa, reforça a importância da existência dessa comissão: “A criação da comissão de ...

MPE promove Semana de Atualização Jurídica sobre alienação parental

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Sorriso, saiu na frente e, antes mesmo da Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgada no início deste mês,  já havia priorizado a atuação no combate a alienação parental. Em pleno funcionamento, o projeto “Reconstruindo Sorri ...

Casais gays levam até 2 anos para registrar filho gerado por inseminação

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Especialista destaca guarda compartilhada no Questão do Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), entrevista, nesta quinta-feira (14/04), a presidente do Instituto Brasileiro Direito de Família (IBDFAM/Ceará), Anislay Frota.  A convidada vai tirar dúvidas sobre guarda compartilhada. A guarda compartilhada dos filhos após o divórcio ganhou força na Justiça após a lei 13.058, que entrou em vigor em dezembro de 2014. A ...

Juízes já estão fixando regras sobre a guarda de cachorros de propriedade de casais que se divorciaram

Animaizinhos de estimação são verdadeiros filhos para muitas pessoas. Como membros da família, eles devem ser considerados nos processos de decisões da casa: seja na hora de viajar, de ficar muito tempo fora da residência, seja também no momento do divórcio dos cônjuges. Conforme o projeto de lei 7196/10, que regulamenta a guarda dos pets em caso de separação judicial ...

Prêmio Donna: responsável por cunhar o termo “homoafetividade”, a advogada Maria Berenice Dias celebra as vitórias em prol de minorias

Certa vez, a então desembargadora Maria Berenice Dias adentrou o tribunal com uma echarpe colorida para fora da toga. Foi repreendida pelo presidente: os colegas reclamavam que ela estava descaracterizando o traje. – Eu respondi: “Não, a toga não é mais a mesma desde que uma mulher entrou dentro dela”. Pode-se dizer que a sociedade brasileira também não é mais a mesma desde q ...