Mais proteção à Maria da Penha

Ninguém duvida que a lei Maria da Penha é a lei mais conhecida e mais eficaz que existe no país. Sua maciça divulgação e a possibilidade de concessão de medidas protetivas de forma quase imediata, emprestou-lhe caráter pedagógico. Agora todo mundo sabe que não dá para bater em mulher. Nem com uma flor! Continue lendo... ...

Inscrições para vagas da Unicorp no Congresso de Direito das Famílias encerram nesta sexta (29)

Juízes de Varas de Família e servidores do Serviço de Orientação Familiar (Saof) do Tribunal de Justiça da Bahia podem se inscrever gratuitamente para o V Congresso Internacional de Direito das Famílias, por meio das vagas disponibilizadas pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp). A Unicorp oferta 20 vagas para magistrados e servidores do TJBA, dando prioridade a quem atua na área ...

Direito de família será debatido em encontro no Recife

Para debater assuntos referentes aos direitos das famílias será realizado, nos dias 15 e 16 de agosto, o 1° Encontro Diálogos de Família, no auditório do Bloco G da Unicap. O evento será promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD-TJPE) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Universidade Católica de Pernambuco (Unica ...

Presidente do IBDFAM esclarece duvidas sobre pensão alimentícia

Clique aqui e assista ao vídeo. ...

Posso herdar imóvel comprado com pensão do meu pai falecido?

Leia na íntegra. ...

Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento

Muitos casais optam por primeiro fazer um contrato de união estável e, se der certo ou outros fatores contribuírem, depois é que realmente casam. Para alguns, a passagem de um tipo de união para o outro é marcada por uma grande festa. Outros optam por só passar pelo cartório discretamente. Mas poucos atentam para os impactos que essa mudança pode ter nos direitos dos cônjuges ...

Igualdade entre filiação biológica e socioafetiva

O antigo direito de família, hermenêutico e interpretativo, não buscou compreender o sentido que a cultura dá a sua vida, ações, pensamentos e ritos. O novo direito de família, ao contrário, busca compreender o sentido que as ações, pensamentos e ritos dão à vida do sujeito, por meio de aproximação com outras áreas do conhecimento. As pr&aacu ...

Congresso internacional debate direitos de 16 milhões de crianças

Falsas denúncias, ocultação de paternidade visando interesses pessoais, sejam pecuniários ou afetivos, e acusações descabidas visando desqualificar o pai ou a mãe diante dos filhos, entre outras infrações e patologias. Todos estes atentados à dignidade humana prejudicam 16 milhões de crianças no Brasil atualmente. Atento a este cenário, o Tribunal de Ju ...

Direito de Família – A afetividade como origem da filiação

Quando Vicente conheceu Bia, em 1988, ela já era mãe de Gizah, na época com quatro anos de idade. Eles se casaram dois anos depois de iniciar o namoro e, com o passar do tempo, a convivência fortaleceu os laços de afetividade não apenas com a esposa, mas também com a menina. Logo, estabeleceu-se entre os dois uma relação típica de pai e filha. “Fui me apaixonando por ess ...

A falência do sistema da adoção

A prioridade absoluta do Estado deve ser com crianças e adolescentes. É o que determina a Constituição ao assegurar-lhes, um punhado de direitos, entre ele, o direito à convivência familiar. E maior é a responsabilidade quando, afastados dos pais, encontrando-se em situação de vulnerabilidade. Leia na íntegra o texto de Maria Berenice Dias, advogada e vice-presidente nacion ...