Tema(s): Dupla Maternidade Registro Civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 08/07/2024
Tema(s): Substituição de nome Biológico para Socioafetivo Registro Civil
Data de Publicação: 28/06/2024
Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar
Data de Publicação: 24/06/2024
Tema(s): Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem
Data de Publicação: 03/06/2024
Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 02/04/2024
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024