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resultados

Majoração de Alimentos. Teoria da Aparência. Valor Proporcional.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/12/2024

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Testamento. Inventário Extrajudicial. Herdeiros Capazes.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/12/2024

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União Estável. Dissolução. Post Mortem. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 02/12/2024

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Sobrepartilha. Aquisição Anterior ao Casamento. Exclusão de Bem.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 23/10/2024

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Usucapião por Herdeiro. Inventário. Herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 17/10/2024

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Servidor Público Falecido.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/10/2024

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Guarda Unilateral. Resguardo de Visitação. Vínculo Paterno.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/10/2024

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Casal Homoafetiva. União Estável. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/10/2024

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Pensão Alimentícia. Fixação do Valor. Cálculo de Salário.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/09/2024

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Equiparação. Pensão por Morte. Pensão Militar.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 18/09/2024

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