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resultados

Pensão Alimentícia. Fixação do Valor. Cálculo de Salário.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/09/2024

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Equiparação. Pensão por Morte. Pensão Militar.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 18/09/2024

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Pensão Alimentícia. Prova de Incapacidade Financeira. Alimentos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/09/2024

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Violência Doméstica e Familiar. Ação de Guarda. Maria da Penha.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Ação de Guarda Maria da Penha

Data de Publicação: 26/08/2024

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Herança em Comunhão Universal. Inventário com Meeiro.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Herança em Comunhão Universal Inventário com Meeiro

Data de Publicação: 13/08/2024

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Partilha de Imóvel. Divórcio. Usufruto do Casal.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha de Imóvel Divórcio Usufruto do Casal

Data de Publicação: 06/08/2024

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Dupla Maternidade. Registro Civil. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Dupla Maternidade Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 08/07/2024

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Divórcio. Violência Doméstica. Danos Morais.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio Violência Doméstica Danos Morais

Data de Publicação: 10/06/2024

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Ação Negatória de Paternidade. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento

Data de Publicação: 25/04/2024

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Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Data de Publicação: 11/07/2023

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