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Ação de anulação de doação. Legítima não resguardada. Direito real de habitação.

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de anulação de doação Legítima não resguardada Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/05/2018

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Ação de anulação de doação inoficiosa. Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de anulação de doação inoficiosa Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima

Data de Publicação: 09/05/2018

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Apelação cível. Sucessões . Ação de anulação de doação inoficiosa.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação cível Sucessões Ação de anulação de doação inoficiosa

Data de Publicação: 07/05/2018

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Ação de anulação de doação. Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de doação Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de anulação de doação inoficiosa. Recurso de ambas as partes

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de anulação de doação inoficiosa Recurso de ambas as partes

Data de Publicação: 10/01/2017

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Anulação de doação inoficiosa. Negócio jurídico. Prazo prescricional

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de doação inoficiosa Negócio jurídico Prazo prescricional

Data de Publicação: 06/12/2016

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Ação de anulação de doação. Direito de sucessão. Alegação de doação inoficiosa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de anulação de doação Direito de sucessão Alegação de doação inoficiosa

Data de Publicação: 21/11/2016

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Reconhecimento de união estável homoafetiva. Relação de prejudicialidade externa. Demanda de anulação de doação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Relação de prejudicialidade externa Demanda de anulação de doação

Data de Publicação: 05/10/2016

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Anulação de doação. Meação. Sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de doação Meação Sociedade conjugal

Data de Publicação: 22/08/2016

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Anulação de doação. Decadência. Patrimônio disponível

Tribunal: TJMA

Tema(s): Anulação de doação Decadência Patrimônio disponível

Data de Publicação: 11/08/2016

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