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Data de Publicação: 11/03/2021
Tema(s): Anulação de testamento público Alegação de ausência de discernimento mental Não configuração de disformidade psíquica
Data de Publicação: 27/02/2020
Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 05/12/2019
Tema(s): Imissão de posse Exceção de usucapião Direito civil
Data de Publicação: 24/11/2019
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Data de Publicação: 24/09/2019
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Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão apoiada Ausência de oitiva das partes Nulidade
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Obrigação alimentar Prisão civil Medida excepcional
Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Levantamento da curatela Modificação do quadro de saúde da curatelada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 24/08/2018
Tema(s): Definição de Regime de Bens Ausência de comum acordo entre o casal Prova testemunhal
Data de Publicação: 04/07/2018
