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Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar
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Tema(s): Criança e Adolescente Adoção e Multiparentalidade
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Tema(s): Adoção de Maiores Pedido Feito por Ascendentes e Descendentes
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Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção e Abandono
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Tema(s): Ação do poder familiar Adoção Família/ECA
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Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado
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Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante
Data de Publicação: 11/04/2024
Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH
Data de Publicação: 09/04/2024