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Penhora de direitos hereditários. Princípio da saisine. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de direitos hereditários Princípio da saisine Possibilidade

Data de Publicação: 08/02/2023

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2023

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Alimentos avoengos. Responsabilidade complementar e subsidiária. Indícios de mero inadimplemento do genitor. Suspensão do encargo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade complementar e subsidiária Indícios de mero inadimplemento do genitor Suspensão do encargo

Data de Publicação: 06/02/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública. Contínua e duradoura. Objetivo de constituir família. Ausência de prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova

Data de Publicação: 03/02/2023

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Anulatória de partilha De Bens. Partilha realizada em sessão de conciliação. Homologação judicial. Coação e ameaça. Ausência de provas

Tribunal: TJMT

Tema(s): Anulatória de partilha De Bens Partilha realizada em sessão de conciliação Homologação judicial Coação e ameaça Ausência de provas

Data de Publicação: 01/02/2023

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Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente STJ

Tribunal: TJDF

Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ

Data de Publicação: 01/02/2023

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Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Escritura pública Renúncia de herança Menor Representação Colisão de interesses Curador especial

Data de Publicação: 31/01/2023

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Intenção verbal de adoção em ação de guarda. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Intenção verbal de adoção em ação de guarda Revogação da guarda provisória Entrega da criança para instituição de acolhimento Inaplicabilidade

Data de Publicação: 30/01/2023

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Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadora

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato Prevalência da vontade da testadora

Data de Publicação: 30/01/2023

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Execução fiscal. Falecimento do devedor antes da citação. Redirecionamento ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor antes da citação Redirecionamento ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 27/01/2023

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