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Honorários advocatícios. ECA. Execução na Vara da Infância e da Juventude. Possibilidade. Sem desvio de competência
Tribunal: STJTema(s): Honorários advocatícios ECA Execução na Vara da Infância e da Juventude Possibilidade Sem desvio de competência
Data de Publicação: 31/07/2020
Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Alimentos Redução de alimentos provisórios Impossibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulatória Testamento público Cerceamento de defesa Prova oral Desnecessidade Testamento conjuntivo simultâneo
Data de Publicação: 26/07/2020
Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
Pensão por morte. Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário. Impossibilidade. Decadência
Tribunal: TRF-4Tema(s): Pensão por morte Revisão da renda mensal inicial do pagamento previdenciário Impossibilidade Decadência
Data de Publicação: 21/07/2020
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de pagamento de aluguel
Tribunal: TJ-RJTema(s): Herança Uso exclusivo de imóvel por herdeiro Discordância dos demais herdeiros Obrigação de pagamento de aluguel
Data de Publicação: 17/07/2020
Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração
Data de Publicação: 10/07/2020
Danos morais. Divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros. Abalo psicológico
Tribunal: TJ-SPTema(s): Danos morais Divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros Abalo psicológico
Data de Publicação: 07/07/2020
Inventário. Competência do Foro do domicilio do autor da herança. Competência negativa
Tribunal: TJ-GOTema(s): Inventário Competência do Foro do domicilio do autor da herança Competência negativa
Data de Publicação: 06/07/2020
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