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Ação do poder familiar. Adoção. Família/ECA.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação do poder familiar Adoção Família/ECA

Data de Publicação: 18/04/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção. Abandono caracterizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado

Data de Publicação: 16/04/2024

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ECA. Entrega voluntária da criança para adoção. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/04/2024

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Ação de execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão de CNH

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH

Data de Publicação: 09/04/2024

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Ação civil pública. MP. Desistência da adoção. Indenização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública MP Desistência da adoção Indenização

Data de Publicação: 09/04/2024

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Estatuto da criança e do adolescente. Cadastro de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/04/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Medida excepcional. Adoção. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade. Melhor interesse

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade Melhor interesse

Data de Publicação: 19/03/2024

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Adoção avoenga. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção avoenga Possibilidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Cadastro nacional de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 23/02/2024

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