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Inventário. Acordo celebrado em audiência de conciliação. Omissão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Acordo celebrado em audiência de conciliação Omissão

Data de Publicação: 15/09/2019

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Adoção. Inobservância do procedimento regular. Prévia inscrição no cadastro próprio. Programa da família acolhedora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Inobservância do procedimento regular Prévia inscrição no cadastro próprio Programa da família acolhedora

Data de Publicação: 26/06/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2019

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Alimentos entre ex-cônjuges. Filho maiores. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Filho maiores Dissídio jurisprudencial Súmula 7

Data de Publicação: 29/05/2019

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Alimentos. Definição do marco temporal. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Definição do marco temporal Cabimento

Data de Publicação: 01/05/2019

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Alimentos. Termo final dos alimentos. Definição do marco temporal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Termo final dos alimentos Definição do marco temporal

Data de Publicação: 18/04/2019

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Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/03/2019

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Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota-parte predeterminada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota-parte predeterminada Impossibilidade

Data de Publicação: 11/02/2019

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Inventário. Execução contra à Fazenda Pública. Nova Sobrepartilha. Desnecessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Execução contra à Fazenda Pública Nova Sobrepartilha Desnecessidade

Data de Publicação: 07/01/2019

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Embargos. expedição de alvará. Juizado especial especializado em vara de família e sucessões

Tribunal: TJMT

Tema(s): Embargos expedição de alvará Juizado especial especializado em vara de família e sucessões

Data de Publicação: 05/12/2018

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