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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade de Imóvel

Data de Publicação: 25/04/2024

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Divórcio Litigioso. Partilha de bens.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 25/04/2024

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Sucessões e o Direito Internacional.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessões e o Direito Internacional

Data de Publicação: 25/04/2024

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Vara da Infância e da Juventude. ECA.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Vara da Infância e da Juventude ECA

Data de Publicação: 25/04/2024

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Testamento Particular. Sucessão. Processo Civil.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Particular Sucessão Processo Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Único bem de família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 17/04/2024

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União Estável. Período de Convivência. Coabitação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Período de Convivência Coabitação

Data de Publicação: 17/04/2024

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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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