Tema(s): Inventário União Estável Regime de separação legal de bens Meação Súmula nº 377
Data de Publicação: 22/04/2018
Tema(s): Formal de partilha Recusa de seu registro em cartório imobiliário Súmula nº 377 STF
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Incidência da súmula nº 377/STF
Data de Publicação: 26/09/2016
Tema(s): Ação de partilha Casamento sob regime de separação de bens Súmula nº 377 do STF
Data de Publicação: 26/08/2016
Tema(s): Separação obrigatória de bens Aplicação da súmula nº 377 do STF
Data de Publicação: 10/08/2016
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula nº 377 STF Usucapião Não configurada Lei nº 12424/2011
Data de Publicação: 20/07/2016
Tema(s): Divórcio Regime de bens Súmula nº 377 do STF Inclusão na partilha de bem imóvel
Data de Publicação: 12/08/2015
Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 03/05/2011
Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial inventário Casamento contraído na Áutsria
Data de Publicação: 01/04/2009
Tema(s): União estável Companheiro Direito de meação Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade
Data de Publicação: 09/10/2007