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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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Retificação de Cláusula de Divórcio. Anulação de Escritura Pública de Doação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação de Cláusula de Divórcio Anulação de Escritura Pública de Doação

Data de Publicação: 04/07/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 03/07/2024

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Medidas Protetivas Para Menor. Abuso Sexual Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas Para Menor Abuso Sexual Familiar

Data de Publicação: 02/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Renúncia de Herança. Escritura Pública. Cartório.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Renúncia de Herança Escritura Pública Cartório

Data de Publicação: 01/07/2024

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Substituição de nome Biológico para Socioafetivo. Registro Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Substituição de nome Biológico para Socioafetivo Registro Civil

Data de Publicação: 28/06/2024

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Guarda Provisória dos Avós. Reintegração da Criança à Família.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Provisória dos Avós Reintegração da Criança à Família

Data de Publicação: 28/06/2024

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Teoria da Aparência para Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Teoria da Aparência para Fixação de Alimentos

Data de Publicação: 26/06/2024

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