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resultados

Recuperação da Escritura Pública do Pacto Antenupcial. Restauração do Registro Civil de Casamento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Jusridição Voluntária Restauração de Registro de Casamento e do Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 14/11/2025

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Inventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/11/2025

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Pensão por morte. Casamento Inválido. Ausência de Relação Marital entre Segurado e Autora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 12/11/2025

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Interdição de Idoso. Curatela Provisória. Incapacidade do Interditado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 10/11/2025

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Registro de Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 06/11/2025

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Curatela Compartilhada. Divisão da curatela entre uma pessoa jurídica e o primo da curatelada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 05/11/2025

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Responsabilidade Patrimonial. Inventário Extrajudicial. Bens Herdados.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Guarda. Unilateral. Convivência Paterno-Filial. Suspensão.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/10/2025

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Abandono Afetivo. Exclusão do Sobrenome Paterno. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 29/10/2025

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Mudança de Prenome. Pessoa que não se identifica com o sexo biológico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Retificação de Registro Civil

Data de Publicação: 24/10/2025

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