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Multiparentalidade. Processo de jurisdição voluntária. Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Processo de jurisdição voluntária Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas

Data de Publicação: 11/06/2019

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Apelação Cível. Ação de Complementação de Alimentos. Responsabilidade da avó paterna

Tribunal: TJPB

Tema(s): Apelação Cível Ação de Complementação de Alimentos Responsabilidade da avó paterna

Data de Publicação: 08/05/2018

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Ação de alimentos. Pensão alimentícia. Pedido de complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de alimentos Pensão alimentícia Pedido de complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos Impossibilidade

Data de Publicação: 04/01/2017

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Alimentos. Complementação. Possibilidade. Recurso acolhido parcialmente

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos Complementação Possibilidade Recurso acolhido parcialmente

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos. Complementação da pensão alimentícia

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Complementação da pensão alimentícia

Data de Publicação: 04/11/2016

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Ação de complementação de alimentos. Responsabilidade da avó paterna. Obrigação sucessiva e complementar

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de complementação de alimentos Responsabilidade da avó paterna Obrigação sucessiva e complementar

Data de Publicação: 04/11/2016

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Alimentos. Avós. Responsabilidade subsidiária. Complementação. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Avós Responsabilidade subsidiária Complementação Necessidade

Data de Publicação: 19/08/2016

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Prestação alimentícia. Complementação pelos avós

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação alimentícia Complementação pelos avós

Data de Publicação: 27/01/2015

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/10/2011

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Direito civil e processual civil. Família. Regime de bens. Separação. Indenização em decorrência de anistia política

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil e processual civil Família Regime de bens Separação Indenização em decorrência de anistia política

Data de Publicação: 28/04/2011

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