Uma Historinha de Divórcio Autor: Antonio Carlos Parreira JOSÉ ajuizou em junho de 2010 um pedido de separação litigiosa contra sua mulher MARIA, imputando-lhe infidelidade e culpa pela separação. Na audiência preliminar MARIA compareceu com seu advogado e concordou em realizar a separação amigável, sem discutir a culpa, pois embora negasse o fato não queria expor sua vida íntima em Juízo, sendo que JOSÉ não concordou, pois queria provar a CULPA de Maria e, em consequência não pagar-l ...

Separação era instituto anacrônico Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo Para se divorciar, o casal necessitava promover, antes, a separação judicial ou comprovar a separação de fato por mais de dois anos. Assim determinava a Constituição, até a emenda constitucional nº 66 (EC 66), recentemente promulgada, que suprimiu esses requisitos.A razão de ser da separação judicial, antes do divórcio, não era o nobre propósito de propiciar aos cônjuges tempo para reflexão para essa importante decisão de vida.O ...

EC 66/10 — e agora? Autor: Maria Berenice Dias Em face da recente Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 do Constituição Federal,[1] um sem número de interpretação, posições e críticas floresceram. Há opiniões para todos os lados. Conclusão, ninguém sabe o que fazer. No entanto, não é possível deixar de ler o novo texto constitucional sem atentar ao que antes estava escrito. A redação anterior dizia: O casamento civil pode ser dissolvido ...

A Pec Do Divórcio: A Revolução do Século em Matéria de Direito de Família Autor: José Fernando Simão No mês de julho de 2010, com a aprovação da PEC 28 de 2009 que alterou o art. 226, parágrafo 6º da Constituição, o direito de família no Brasil sofre a maior revolução deste século. Se analisarmos mudanças radicais no direito de família, poderemos lembrar o Decreto 180 de 24 de janeiro de 1891 que estabeleceu o casamento civil no Brasil e sedimentou a distinção entre Estado e Igreja no país; o Estatuto da Mulher casada (Lei 4.1 ...

A Facultatividade do Procedimento Extrajudicial para Divórcio Autor: Ezequiel Morais O nosso ordenamento jurídico passou por considerável avanço durante as três últimas décadas e rompeu paradigmas seculares. Ocorreram substanciais alterações no âmbito civil, com o advento do novo código, e no âmbito processual, com as reformas trazidas pelo Pacote Republicano - destinadas a imprimir celeridade aos processos e a "desafogar" o Poder Judiciário. Com tal desiderato, por exemplo, foram aprovadas a Lei 11.441/2007 e a "P ...

Questões práticas sobre a repercussão da EC nº 66/2010 nos processos em andamento Autor: Arnoldo Camanho de Assis Como é do conhecimento comum, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 66, em 13 de julho de 2010, o § 6º, do art. 226, da Constituição da República, passou a ter a seguinte redação: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". O confronto desse novo dispositivo constitucional com o antigo - onde se lia que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um a ...

Comentários à Emenda Constitucional nº 66/2010 Autor: Paula Maria Tecles Lara 1. INTRODUÇÃO Podemos dizer que o tema família, e,  por conseguinte, o tema dissolução da família, não foi abordado nas primeiras constituições brasileiras.  A Constituição de 1824 nem chegou a mencionar o assunto em seu texto, já a de 1891 se restringiu a reconhecer o casamento civil, fato esse característico do intuito de separar o Estado da Igreja. Nessa época o importante era criar uma organização fundamental do ...

Emenda do Divórcio: Cedo para Comemorar Autor: Luiz Felipe Brasil Santos Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Ao fazê-lo, suscitou natural perplexidade entre os operadores do Direito, que se indagam acerca da imediata extinção do instituto da separação judicial e da possibilidade, agora, de obt ...

A Emenda Constitucional nº 66/2010: Semelhanças, Diferenças e Inutilidades entre Separação e Divórcio e o Direito Intertemporal Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Desde a Lei nº 6.515/1977 tem sido feita a distinção entre "terminar" e "dissolver" o casamento. Foi necessário este "jogo" de palavras para dar alguma coerência ao incoerente e inútil instituto da separação judicial. Como já dito, ele veio substituir o desquite para satisfazer àqueles cuja religião não permite o divórcio. Dissolver ou terminar um casamento tem o mesmo sentido: o casamento acabou. A diferença essencial é que não ...

Las Vegas é aqui! Autor: Marco Túlio Murano Garcia É muito comum, nos filmes americanos, vermos aqueles casamentos a jato de Las Vegas, onde é possível se casar rapidamente e pôr fim ao casamento mais rápido ainda.Agora não é mais preciso ir a Las Vegas, uma vez que por aqui também já se pode casar num dia e dissolver o casamento no outro, ou quem sabe ainda no mesmo dia, se o casamento for realizado pela manhã e dissolvido a tarde.Parece ficção, mas não está nenhum um pouco longe ...