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O Supremo Tribunal Federal e a montanha de Brokeback Autor: Lourival Serejo Acesse artigo ...

A decisão do STF: o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação Autor: Mauro Nicolau Junior Acesse o artigo ...

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Regras da Vida: uma reflexão fílmica sobre o relativismo moral relacionado à prática do aborto Autor: Mara Regina de Oliveira/ Luciano Correa Ortega Resumo: O presente artigo trata do conflito existente entre direito e moral que permeia a prática do aborto ilegal, assim considerado devido à existência da influência de uma moral dominante, mas não universal, sobre o direito. Partindo do pressuposto de que os sistemas morais e jurídicos constituem ordens normativas distintas e, muitas vezes, conflitantes, observamos que as regras do Estado podem estar em conflito com as regras informais ...