Competência Recursal na Lei Maria da Penha Autor: kisleu Ferreira       KISLEU FERREIRA[1] Advogado em Goiás Doutorando pela Universidade de Buenos Aires       Resumo: O presente trabalho defende que os recursos cabíveis em face de decisões que deferem as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são os previstos no Código de Processo Penal, exceto quando a medida não implique em nenhum risco para a liberdade de ir e vir d ...

O princípio da afetividade no Direito de Família Autor: Flávio Tartuce   O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BREVES CONSIDERAÇÕES. [1]                                                        &nb ...

Barriga de aluguel: o corpo como capital Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Os avanços da ciência têm feito coisas de que até Deus duvidava. O método DNA desviou o eixo da investigação de paternidade, que era na verdade uma inquisição sobre a moral sexual da mãe, para uma questão científica. A biotecnologia abriu a possibilidade de inseminações artificiais homólogas e heterólogas. Todas essas tecnologias, associa ...

União estável putativa Autor: Aline Bueno     Aline Bueno*         SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Evolução histórica. 3. Concubinato, Sociedade de Fato e União Estável. 4. Características da União Estável. 5. Efeitos da União estável. 6. Direitos e deveres da União Estável. 7. Conceito de boa-fé Objetiva. 8. Natureza da boa-fé. 9. Aplicab ...

A Alienação Parental nas Relações Homoafetivas Autor: Cristian Fetter Mold   “A Alienação Parental nas Relações Homoafetivas - (excerto da palestra proferida no II Encontro de Direito Homoafetivo da OAB/DF no dia 05 de junho de 2012)”   Cristian Fetter Mold – advogado, professor e membro do IBDFAM   1 – Prólogo – duas histórias que merecem ser contadas. Toda história que envolva alienação parental deve ser c ...

Vantagens da fixação prévia do prazo de resposta na Ação de Alimentos Autor: Rafael Calmon Rangel       Autor: Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Família de Linhares/ES.                Resumo: Este trabalho tem por objetivo realçar as vantagens práticas da fixação prévia de prazo para apresentação de resposta nas ações de alimentos que tramitam pelo rito da L. 5.478/68. Adotando- ...

Análise acerca da inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face de sua concorrência com colaterais Autor: Mila Pugliesi Cardozo e Udine Antônio Brandão Cardoso Mila Pugliesi Cardozo: Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Sergipe – ESTÁCIO FaSe, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.   Udine Antônio Brandão Cardoso: Graduado do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Advogado Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Est&a ...

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva Autor: Gisele Leite e Denise Heuseler        Resumo: Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo. Palavras-chave: Direito da família contemporâneo, união homoafetiva, direito brasileiro, princípio da igualdade, princí ...

Mitos sobre a gravidez de substituição Autor: Diana Poppe       DIANA POPPE[1]       A infertilidade é uma realidade e ao longo dos séculos ela foi “explicada” ou “justificada” das mais diversas formas e de acordo com as mais criativas “teorias”. Bruxaria – Maldição – Castigo – Culpa - foram verdades por alguns séculos. Muitas mulheres se submeteram aos mais inimagin&aacu ...

Sucessões entre irmãos unilaterais e bilaterias: uma isonomia constitucional ferida? Autor: Daniel Santana Cruz      Daniel Santana Cruz[1]   Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de cumprir o requisito obrigatório e necessário para a obtenção do título de bacharel no curso de bacharelado em Direito promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Este trabalho de conclusão de curso consiste no estudo da sucessão especificamente entre ...