O Afeto como Valor Jurídico Autor: Delma Silveira Ibias A sociedade está imbuída de euforia, após a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal, onde foi reconhecida por 10 votos a zero, às relações homoafetivas, os mesmos direitos concedidos às uniões estáveis heterossexuais. No julgamento da ADI - Ação Direta de Incostitucionalidade nº 4277, proposta em 2008, pelo Estado do Rio de Janeiro, que pedia que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores Civis do Estado não fisessem discrimi ...

A igualdade é colorida Autor: Marco Aurélio Mello SÃO 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, insultos e chacotas.Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de cem homicídios anuais cujas vítimas foram trucidadas apenas por serem homossexuais.Números tão significativos acabam ignorados porque a sociedade brasileira não reconh ...

Até Quando Pagar Pensão Alimentícia para o Filho? Autor: Cíntia Moura Amaro IntroduçãoA Constituição Federal brasileira garante o direito à vida dispondo que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente e impondo aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, garantindo desde a concepção, os direitos do nascituro. Por esta razão, cabe aos pais a obrigação de prestar-lhes alimentos no sentido mais amplo da palavra, conforme Cahali explica "a expressividad ...

Transexuais e Travestis: Gênero, Censura e Resistência Autor: Daniel DallIgna Ecker e Felipe Luckmann Introdução Inseridas dentro das relações de poder/gênero construídas na cultura ocidental moderna, as travestis e transexuais formam um grupo colocado à margem diante destas relações assimétricas de poder estabelecidas. Por seu desafio aos padrões de gênero historicamente e culturalmente construídos, são vistas comumente como abjetas pelo restante da sociedade, sendo um dos alvos de violência preferidos, ou então colocados dentro ...

Novas perspectivas para o Direito de Família brasileiro: um olhar voltado para o Estatuto das Famílias Autor: Ronner Botelho Soares Para que possamos compreender a visão contemporânea da família, é necessário que façamos uma abordagem histórica sobre a concepção do Estado Moderno[1] na humanidade. Em primeiro momento, permeando a análise do Estado Liberal, verifica-se um movimento de contraposição às verdades dogmáticas da Igreja Católica e a libertação das amarras tirânicas monárquicas. Sendo assim, os ditames religiosos predestinavam uma forma tra ...

Os Testamentos Vitais e as Diretrizes Antecipadas Autor: Carolina da Cunha Pereira França Magalhães A idéia de dignidade humana está associada à proteção das circunstâncias indispensáveis para uma existência plena de sentido. Essa idéia traduz o estado do homem enquanto indivíduo, afastando-o da condição de objeto à disposição de interesses alheios, impondo limites às ações que não consideram a pessoa como um fim em si mesma. A Constituição Federal de 1988 consagrou no art. 1º, III, a dignidade da pessoa humana, como um d ...

A convivência dos avós com os netos agora é lei Autor: Delma Silveira Ibias Foi sancionada pela Presidenta da República, na terça-feira, dia 29/03, a Lei 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos. A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.O parágrafo único acrescentado ao art. 1.589 do Código Civil/02, diz o seguinte: " O direito de visitas ...

Argumentos Constitucionais pelo Fim da Separação de Direito Autor: Flávio Tartuce Ainda continua em intenso debate no Direito Brasileiro a manutenção ou não do instituto da separação de direito, diante da entrada em vigor da Emenda Constitucional 66/2010, conhecida como Emenda do Divórcio. Por certo é que duas correntes bem definidas foram formadas na doutrina e na jurisprudência, havendo, no presente momento, uma prevalência da visão que sustenta a extinção do instituto. Deve ficar bem claro que o termo separaçã ...

TJSP e a obrigação alimentar nas relações homoafetivas Autor: Conrado Paulino da Rosa Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento como entidade familiar, passou a apresentar um conceito plural. A partir do momento em que o afeto passou a merecer reconhecimento jurídico, a conseqüência não poderia ...

A Importância da mediação e da Psicanálise Autor: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A relação entre Direito e Psicanálise tem como principal aspecto, a busca incessante pela efetivação da Dignidade da Pessoa Humana.  A ciência jurídica sempre procurou agregar conhecimento e embasamento filosófico, histórico, sociológico, político etc., na tentativa de compreender seus próprios  institutos. É na interseção com a Psicologia e a Psicanálise, que o Direito busca avançar&nbs ...