O Direito das Famílias e a Persistência da Heteronormatividade: Crítica à Interpretação Judicial dos Requisitos da União Estável Homoafetiva

Eduardo Cambi[1]   A análise da recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas no REsp 2203770/GO (rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/11/2025) evidencia que, apesar dos avanços constitucionais e normativos, o sistema jurídico brasileiro ainda opera sob o peso de uma tradição heteronormativa que resiste &a ...

Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental: Diferenças e Questões Fáticas sobre a Lei

Shirleyne Mary Beltrão Chagas. [1]   Introdução Sempre existiu a prática da alienação parental, isso não é segredo, mas foi mais recentemente que as consequências geraram preocupações, e medidas começaram a ser tomadas. É comum que, em fim de relacionamentos, uma das partes, magoada, queira ferir o outro e, muitas vezes, se utilizam dos filh ...

“Até que a Morte nos Separe”: A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário no PL 04.2025

Beatriz Almeida de Oliveira[1] Ruana Rúbia Aires Valério[2]     RESUMO. O presente estudo analisa a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário no Projeto de Lei n. 04/2025, que propõe a reforma do Código Civil. A proposta suprime a garantia sucessória do cônjuge, alterando profundamente o sistema de herança no país. O objetivo central é analisa ...

A Falta de Proteção Jurídica aos Relacionamentos Poligâmicos no que tange o Inventário e Partilha de um dos Companheiros

Nayla Victória da Rocha Silva Mada[1] Elton da Silva[2]   Resumo:  O trabalho aborda a ausência de proteção jurídica às relações poliafetivas no Brasil, especialmente no que se refere ao inventário e à partilha de bens no falecimento de um dos companheiros. O objetivo é demonstrar a importância do reconhecimento legal dessas novas configuraç ...

A família (não) é um arquipélago

Jones Figueirêdo Alves Definir a família em suas acepções, arranjos ou diversidades, exige que seu(s) conceito(s) contemplem, sempre, os seus membros na formação do grupo constituido pelo casal e filhos, como modelo nuclear e tradicional (restritivo) ou por conotações expandidas em suas parentalidades (famílias extensas). De todo modo, em metáfora poética, diante ...

O que a aprovação da lei de abandono afetivo ensina sobre a revogação da lei de alienação parental

  Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Professora universitária. Assessora jurídica. Educadora Parental. Presidente da Comissão Nacional do IBDFAM. Vice-Presidente do IBDFAM/MA.   O conceito de abandono afetivo é conhecido no Brasil há décadas, consolidado na doutrina e reconhecido na jurisprudência como uma das formas mais sutis e cruéis de violaç&ati ...

O Inventariante Digital como Elemento da Modernização da Sucessão Patrimonial: desafios, fundamentos e perspectivas no direito brasileiro

Patricia Gorisch Advogada. Pós-Doutora em Direitos Humanos (Universidad de Salamanca) e em Direito da Saúde (Università degli Studi di Messina). Doutora e Mestre em Direito Internacional. Professora do Mestrado em Direito da Saúde e do Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta). Presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Refugiados do IBDFAM. ...

Família pós-patriarcal

    Eduardo Cambi[1]   A família, historicamente concebida como núcleo de reprodução das desigualdades de gênero, foi estruturada sob o modelo patriarcal, no qual o homem ocupava o papel de chefe, provedor e detentor da autoridade, enquanto à mulher cabia a subordinação, o cuidado doméstico e a invisibilidade social. Esse arranjo, legitimado por narrativas reli ...

Famílias Invisíveis, Soluções Visíveis: O Papel Transformador do Sistema Multiportas

Danielle Lamas Mishima   Resumo   O presente artigo tem por objeto analisar a importância dos métodos autocompositivos na solução de conflitos familiares no Brasil, explorando desafios e soluções para uma justiça mais eficaz, humanizada e personalizada, evitando que famílias se tornem “invisíveis” nas sentenças padronizadas, sofrendo o impacto da ...

Além do Antropocentrismo: Por que o Código Civil precisa evoluir para proteger animais sencientes sem reduzir a família à mera afetividade

    Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]     A família multiespécie é uma realidade social e jurídica que desafia o modelo tradicional de família, exigindo do Direito brasileiro uma resposta compatível com os valores contemporâneos de afeto, dignidade e proteção dos vulneráveis. O crescimento exponencial do número de animais ...