Seria possível o reconhecimento de indignidade sucessória por manifestações nas redes sociais?

Marcos Ehrhardt Junior   Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Presidente da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro ...

Somos todas Genis

Ouvir a música de Chico Buarque, dos idos da década de 1970, Geni e o Zepelim, nos dá a sensação de ter sido composta hoje. Geni e o Zepelim é uma das canções mais fortes da MPB. Composta por Chico Buarque em 1978 como parte do espetáculo Ópera do Malandro, a música permanece atual e suas críticas são super contemporâneas. Em 1978 eu tinha ...

Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil

Nos últimos dias 19 e 20 de maio de 2022, ocorreu em Brasília a IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal de Justiça. Como tenho destacado em vários escritos, trata-se do evento mais importante do Direito Civil Brasileiro, com a aprovação de enunciados doutrinários que tê ...

Estupro, sim!

  Maria Berenice Dias Advogada, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Todo mundo sabe, mas não custa repetir: Desde o ano de 1940 o Código Penal autoriza o aborto quando a gravidez resulta de estupro (CP, art. 128, II). Não há qualquer limitação ou condicionamento para que seja interrompida a gestação. Sequer é necessária autorização judicial ...

Sobre a indenização pelo abandono afetivo parental

Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.   A jurisprudência pátria ainda se debate acerca da possibilidade de indenização pelo abandono afetivo parental. Entre os que rejeitam a existência do instituto, denomina ...

Violência contra os idosos: epidemia silenciosa

Ficar em casa nos últimos dois anos por causa da pandemia do coronavírus trouxe prejuízos para toda a sociedade, mesmo que fosse a solução exigida para a contenção dos casos e das mortes por Covid-19. Mas enquanto a medida sanitária protegia a sociedade do avanço da doença, o isolamento agravou os casos de violência doméstica e de abandono das pessoas idosas. Dis ...

Instituto da separação: para que serve? A quem serve?

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ, tema de Repercussão Geral, que decidirá se o instituto da separação judicial ainda existe no Brasil. Esta decisão não pode deixar de considerar aspectos históricos e seu contexto em um Estado laico. Todas as Constituições brasileiras diziam que o casamento era ...

Em vidas e moradias irregulares, as famílias desabam nas tragédias

                                           Em vidas e moradias irregulares, as famílias desabam nas tragédia                                                             &nb ...

Divórcio unilateral: exercício do direito da vontade ligado à dignidade humana

CAMARGO, Janaina Baina da Cunha[1]   Resumo: Com o presente trabalho pretende-se trazer a baila questões fáticas e direitos que permeiam o indivíduo no divórcio, assim como seus efeitos jurídicos diante da impossibilidade do exercício da vontade quanto a permanecer em um casamento que não é mais desejado. Trata-se de um estudo com foco no divórcio unilateral com fundamenta& ...

Licença natalidade

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal dá provas de ser o guardião da Constituição. Ao apreciar o RE 1348854, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Corte, à unanimidade, firmou a seguinte tese, em sede de repercussão geral: À luz do artigo 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança com absoluta priori ...