Obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos

Tendo lido a notícia veiculada neste prestigiado Espaço Vital, onde havia referência a entendimento do TJRS referentemente a existência de obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos, tive a oportunidade de ler atentamente o artigo doutrinário de lavra da prezada colega desembargadora Maria Berenice Dias. E peço vênia para tecer algumas considerações a respeito.Primeiramente, observo que se trata de entendimento inédito, como b ...

A morte presumida como causa de dissolução do casamento

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Artigo

COM BASE NO DISPOSTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL, SE O MARIDO MANIFESTA SUA CONCORDÂNCIA COM A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA DE SUA ESPOSA, MAS DEPOIS SE ARREPENDE, SERÁ CONSIDERADO PAI DA CRIANÇA ?Sim, será considerado o pai da criança.Antes de pôr defronte a questão, necessário registrar que “a inseminação artificial tem como escopo auxiliar na resolução dos problemas de infertilidade humana, facilitando o processo de procriaçã ...

Bem de Família

Vem se solidificando no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o bem de família imobiliário pode ser objeto de contrato de locação, permanecendo incólume a sua impenhorabilidade, conforme demonstrado nas ementas dos acórdãos a seguir transcritos:“BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL LOCADO. IRRELEVÂNCIA. ÚNICO BEM DOS DEVEDORES. RENDA UTILIZADA PARA A SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA. INCIDÊNCIA DA LEI 8.009/90. ART. 1º. TELEOLOGIA. CIRCUN ...

Guarda compartilhada dos filhos

Tema instigante, que vem ganhando espaço na mídia, principalmente com a vigência do Código Civil ocorrida em janeiro de 2003. Há muitas críticas ao novo Código Civil, posto que teria deixado de lado questões polêmicas no século XXI. Certamente, não apenas os operadores do direito — advogados, magistrados, promotores - estão balizados a dissertar sobre a matéria, como também outros profissionais dedicados às ciências que estu ...

Questão de princípio

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 27A Associação pela Promoção da Mediação - APPM é um movimento legitimado e reconhecido pela Comunidade Européia, tendo como ideal o conceito de mediação global, de natureza transformativa, interdisciplinar e autônoma.Neste diapasão, na última reunião realizada pela APPM para rever os caminhos da mediação - com ênfase em sua aplicabilidade às relações familiares - ficou consolidado para a comunidad ...

O espírito do legislador e o inconsciente

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 27É comum aos operadores do Direito falar do espírito do legislador em suas argumentações, mormente em tempos de hermenêutica. Já para os leigos, o espírito do legislador assemelha-se mais a uma entidade que é invocada nas dificuldades, referendando o que estaria, a partir de determinado ponto de vista, latente na letra da lei. Quanto mais abertas as cláusulas, mais tende-se a tentar apreender e interpretar q ...

Em nome próprio

Fonte:  Boletim do IBDFAM nº 26Duas decisões opostas, uma em São Paulo, outra em Minas Gerais, a respeito de um mesmo assunto - a mudança de nome e sexo de pessoas, transexuais, já operadas, que buscaram na Justiça a  legitimação para um estado de fato. A diferença nas decisões é intrigante, leva-nos a pensar que legitimação estaria sendo buscada e qual seria o papel do Judiciário frente a tais casos.  ...

Para todos

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 26Um freqüente questionamento, feito por profissionais e estudantes, no primeiro contato com a mediação interdisciplinar, é saber se esta prática social tem alcance exclusivo por uma classe sócio-econômica e cultural mais privilegiada, em virtude do custo financeiro e em decorrência da necessidade de um nível mínimo de compreensão intelectual pelos mediandos, hipótese que contemplaria a classe média e alt ...

Concorrendo com o amor!

Meus filhos, quero lhes comunicar uma coisa.- Pelo jeito é alguma coisa boa, mamãe, pois estás muito feliz!- Pois é, depois de tanto tempo vivendo sozinha – sozinha não, na companhia de vocês –, agora encontrei um novo amor, e nós vamos nos casar!- Que bom mamãe, mas quem é o felizardo?- Bem, é um rapaz jovem, bonito e carinhoso. Ele só não é rico, ou melhor... ele é pobre, não tem patrimônio, mas é um homem trabalhador. O no ...