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Artigos do Autor: Eduardo Cambi
04/09/2025
Divórcio liminar e julgamento antecipado do mérito: superando barreiras processuais para a efetivação da equidade de gênero
Eduardo Cambi[1] O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.189.143/SP (relatado pela Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/03/2025), firmou um importante e inovador precedente ao reconhecer a possibilidade de decretação liminar do divórcio por meio da técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, com base na interpretação dos artigos 355 e 356 ...