Justiça do Rio reconhece dupla maternidade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu o direito de duas mulheres registrarem o filho como mães. Elas recorreram da decisão que julgou improcedente o pedido de dupla maternidade e acréscimo do nome da mãe afetiva no registro da criança.    As mulheres vivem em união estável reconhecida e a criança foi concebida a partir de inseminação artif ...

Entrevista: Christiano Cassettari fala sobre sub-rogação

Ao disciplinar o regime da comunhão parcial, o Código Civil de 2002 (art. 1659) elencou os casos em que os bens não entram na partilha e um deles é quando os bens foram adquiridos com recursos de somente um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.  O professor Christiano Cassettari, diretor do Ibdfam de São Paulo, atendeu a sugestão dos internautas na página ...

Frente parlamentar propõe proteção à primeira infância

Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 6998/13 que inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo da proposta, apresentada por frente parlamentar, é criar políticas públicas específicas para a fase que vai da concepção aos seis anos. O projeto visa também à proteção, à cria&c ...

Abertas as inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro no Estado da Bahia

Evento contará com a inédita parceria acadêmica do IBDFam nacional e debaterá temas teóricos e práticos atuais da atividade notarial brasileira.   Já estão abertas as Inscrições para o XIX Congresso Notarial Brasileiro, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) em parceria com a Seccional da Bahia (CNB-BA) que será realiz ...

Reunião discute reativação do núcleo Ibdfam de Campina Grande (PB)

Na última quinta-feira (20), o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) da Paraíba, Dimitre Soares de Carvalho esteve na sede nacional do Instituto para discutir a reativação do núcleo Ibdfam na cidade de Campina Grande. Estiveram presentes o presidente nacional do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira, o superintendente Maurício Santos e o Assessor Jurídico do Ibdfam ...

STF garante pensão para companheira de ex-combatente da FEB

    O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu à companheira de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial receber pensão especial por morte paga pelo Ministério do Exército. A companheira vai  dividir o benefício com a viúva do ex- militar.   O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser po ...

XIX Congresso Notarial Brasileiro terá inédita participação acadêmica do IBDFAM nacional

 CNB-CF firma parceria com o IBDFAM para trazer ao evento nacional as principais discussões acadêmicas do Direito de Família e Sucessões interligando-as com a prática notarial.     Em uma iniciativa inédita no segmento extrajudicial brasileiro o XIX Congresso Notarial Brasileiro, que será promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), em parceria com ...

Decisão sobre prisão de devedor de alimentos foi adiada

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou novamente, nesta quarta-feira, a mudança do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia.O projeto amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e determina que o inadimplente seja preso inicialmente em regime semiaberto. O regime fechado só será usado para reincidentes e, nos dois casos, a pris&atild ...

Comissão do Senado inclui exploração sexual de menores como crime hediondo

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, a inclusão a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis no rol de crimes hediondos. A matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Para o advogado Rodri ...

Atividade Legislativa

 Mediação e Arbitragem - Nesta terça-feira (11), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou para a Câmara dos Deputados o PLS 406/2013 que trata da mediação e arbitragem, métodos alternativos de solução de conflitos sem depender de decisão dos tribunais. A nova lei vai permitir o uso da arbitragem para solucionar conflitos decorrentes de contratos fir ...