Pesquisa acadêmica busca coletar dados sobre alienação parental

Informações coletadas irão subsidiar dissertação de mestrado de pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão. O questionário é voltado para adultos filhos de pais separados e pode ser respondido no link . A pesquisa tem por objetivo analisar a ocorrência da alienação parental nas famílias brasileiras, de acordo com o que os participantes informarem sobre quem p ...

Atividade Legislativa

AGUARDANDO PARECER NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5258/2013  que altera dispositivos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para conferir nova designação aos casos de inclusão de sobrenome do companheiro.   A proposta prevê que a pessoa que vive em união estável poderá req ...

Universitários pesquisam temas de direito de família na comunidade

Identificar situações jurídicas que compreendam o desenvolvimento de interesses existenciais no interior das relações de família. Este é o objetivo do grupo institucional de pesquisa sobre Direito de Família da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), campus de Três Rios. O grupo foi fundado em julho de 2013 e é composto por 15 alunos.    A metodologia d ...

Criança abandonada e sem registro deve ser matriculada em creche

 A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinou a imediata lavratura do Registro Provisório de Nascimento de uma criança de cerca de três anos criada pela avó, devido a mãe ter dependência química. À menor foi negada a matrícula em uma creche por não possuir registro civil.    A decisão do desembargador Cl&aa ...

Defensoria Pública de Tocantins cria Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) foi criado para atendimento, nos locais de cumprimento de medidas sócio-educativas, em unidades de acolhimento ou qualquer entidade envolvida com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescente que necessitem de atendimento especializado e estejam em situaçã ...

Funcionária temporária terá direito a prorrogação de licença maternidade

A Justiça de Goiás determinou que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) prorrogue por mais 60 dias a licença-maternidade de uma funcionária temporária, que teve direito a quatro meses de licença maternidade. Após o término do período, a funcionária pleiteou mais dois meses de licença, junto à administração da universidade, mas teve o pedido i ...

Entrevista: Zeno Veloso fala sobre doação inoficiosa

 Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. No caso, a doação efetuada pelo pai foi questionada por uma das herdeiras.  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecime ...

Promotoria de Justiça do Paraná pede indenização para criança devolvida em processo de adoção

O Ministério Público do Paraná divulgou, na última semana, que um casal pode pagar indenização à criança devolvida durante processo de adoção.O casal devolveu uma menina durante o processo de adoção e agora pode ser condenado a pagar indenização por danos morais à criança. A ação foi proposta pela 6.ª Promotoria de Ju ...

Câmara analisa projeto que garante direito de registrar filho com nome indígena

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, que assegura o registro público de nomes tradicionais indígenas.   Para a presidente da Comissão de Notários e Registradores do Ibdfam, Priscila Agapito (SP), o PL é “inócuo”, visto que os registradores civis podem obst ...

Mesmo sem cirurgia de mudança de sexo transexual pode alterar registro

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) divulgou, na última semana, decisão que julga procedente pedido de retificação do registro civil e permite à transexual utilizar nome feminino, mesmo sem ter se submetido à cirurgia de readequação do sexo.   Atualmente, a Lei de Registros Públicos prevê em seu artigo 58, que o prenome será definitivo. A palavra de ...