MP-SP lança nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa

Direitos das pessoas idosas relacionados a saúde, educação, inclusão digital e trabalho incluem a nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa, lançado na última semana em evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com o Ministério Público (MP-SP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Serviço Social do C ...

Entra em vigor a Lei da Palmada

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes.   Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioedu ...

Um réquiem a Rose Marie Muraro

 Homenagem da jurista Maria Berenice Dias, vice-presidenta nacional do IBDFAM, a Rose Marie Muraro, uma das principais intelectuais brasileiras e uma das pioneiras do movimento feminista no país, e que morreu no último sábado, dia 21 de junho.    “Dos vícios que tenho, o mais devastador é a leitura. É de tal grau a minha dependência, que preciso guardar junto com as malas tudo ...

Criança fica com guardião legal, enquanto processo de adoção não é finalizado

 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao agravo interposto pelo  Ministério Público, que pedia o acolhimento institucional de uma criança, hoje com três anos, alegando desrespeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O TJSC manteve a guarda da criança com o guardião legal, até que o processo de adoção, requerido por um casal, s ...

Pai não consegue anular registro em Minas Gerais

No último dia 16, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que não é possível a anulação do registro de nascimento de uma criança sem a prova definitiva da ocorrência de vício de consentimento na conduta do pai registral. A decisão reformou sentença que julgou procedente pedido de anulação de registro civil por inexistência de v&iacu ...

IBDFAM lança aplicativo na App Store

As edições da Revista informativa mensal do IBDFAM poderão ser acessadas a qualquer momento, por meio do primeiro aplicativo do Instituto na App Store, lançado nesta quarta-feira (25). Até o momento, 11 edições da revista estão disponíveis. O serviço é totalmente gratuito aos membros do Instituto e, para acessar, basta inserir o número de associado, ou CPF, ou e-m ...

Mulher vítima de violência doméstica que teve que se afastar do emprego vai receber benefício do INSS

    Nesta segunda-feira (23), a Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de benefício mensal pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  a uma mulher que está afastada do trabalho após ter sido agredida pelo marido. Ela vai receber salário pelo período de três meses, podendo ser prorrogado pelo prazo total de seis meses. A decisão é do juiz da 14ª V ...

TJDFT permite cumprimento de testamento conjuntivo de casal português

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico, para que seja preservada a vontade de um casal falecido. Segundo o jurista Zeno Veloso (PA), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o testamento conjuntivo - elaborado e outorgado por mais d ...

Animação brasileira que mostra garoto abandonado pelo pai é premiada na França

Na última semana, a animação brasileira O menino e o mundo, de Alê Abreu, venceu o Prêmio Cristal de longa-metragem no encerramento do 38º Festival do Filme de Animação de Annecy, no leste da França. O filme narra a trajetória de um menino que sofre com a ausência do pai e deixa a pequena cidade onde mora para descobrir um mundo fantástico dominado por máquinas- ...

Curso no Maranhão aborda método especial para desenvolver atendimento de juízes a crianças vítimas de violência

Práticas especiais para tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foram apresentadas na última semana, para juízes maranhenses da infância e juventude, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O curso intitulado Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência contou com a promoç&a ...