Revista Justiça

O Revista Justiça destaca nesta quinta-feira, no quadro Direito Processual, o Novo Código de Processo Civil. O colaborador do programa, juiz e doutorando em Direito Constitucional José Herval Sampaio Junior traz os destaques do novo CPC. O ouvinte também acompanhará uma entrevista com Rogério Greco, procurador de justiça em Minas Gerais, sobre a influência dos princípios penais nas d ...

Jurista comenta decisão que validou alienação de imóvel sem anuência de companheiro

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável. Acesse a decisão na íntegra ao final do post. No caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienaç&atil ...

Comissão para acompanhar violência contra mulher será instalada em março

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, anunciou que será instalada no início de março a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos. A criação da comissão foi solici ...

Estatuto da Criança e do Adolescente prevê restrições para menores durante o carnaval

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STJ decide que lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos

Nesta terça-feira, dia 10, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por servidora estadual comissionada que reclamava o direito a licença-maternidade em razão da adoção de uma criança de 11 anos. Na época da adoção, a legislação vigente garantia esse direito somente até os oito anos. ...

Câmara do Reino Unido aprova técnica de reprodução assistida que utiliza DNA de três pessoas

No último dia 3, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou técnica que utiliza o DNA de três pessoas na reprodução assistida, com o objetivo de evitar a transmissão de doenças genéticas incuráveis. Os deputados aprovaram a técnica que se denomina doação mitocondrial, e caso a legislação, que passará agora à Câmara dos Lordes ...

PL do IBDFAM em tramitação na Câmara é desarquivado

A proposta pretende abolir tratamento discriminatório entre cônjuge e companheiro O PL-508/2007 que altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável, de autoria do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (BA), foi desarquivado e está aguardando designação de relator na Comissão ...

Defensoria Pública de São Paulo garante à gestante o direito a alimentos gravídicos

A Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão liminar que garante a uma gestante o direito de receber alimentos gravídicos do pai do bebê que está esperando. A mulher teve um relacionamento com um homem por alguns meses, e após terminar o namoro descobriu que estava grávida. Por não ter condições de se manter sozinha, pediu auxílio financeiro ao ex-companheiro ...

Empresário com alto padrão de vida tem pedido de redução de pensão alimentícia negado pelo TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão que negou redução no valor de pensão alimentícia contestada por empresário, que pretendia pagar apenas 50% do montante atualmente fixado em três salários mínimos. O empresário alegou à Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC que sua empresa enfrenta dificuldades, com dívidas em bancos ...

Pensão por morte deve ser dividida de forma igualitária entre a ex-cônjuge que já recebia pensão alimentícia e a companheira

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou provimento a recurso interposto por companheira contra decisão que concedeu pensão por morte à ex-cônjuge. A mulher conviveu em união estável com o falecido de 1975 até seu falecimento, em 2008. Anteriormente, porém, no período de 1975 a 1983, o falecido era casado, e por ocasião do divórcio a ex-esposa te ...