Comissão de Direitos Humanos do Senado vai debater incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai realizar audiência pública para debater a incidência do imposto de renda sobre os alimentos fixados judicialmente para a manutenção dos filhos.   Devem participar do debate, como convidados, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Estado do ...

Para especialistas, lei não torna adoção mais rápida nem acaba com informalidade

Criada há cinco anos com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil a “Nova Lei de Adoção” (Lei 12.010/09) trouxe avanços. No entanto, autoridades e especialistas concordam que duas das metas principais ainda não foram cumpridas: tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade. O Brasil tem hoje 5.500 crianç ...

STJ deve decidir nesta quarta entendimento sobre abandono afetivo

A 2ª turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar amanhã (9), os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP. Conforme artigo publicado nesta terça-feira, o ministro Luis Felipe Salomão adianta que será a inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo que, segundo o ministro, consiste na indiferença ...

Inscrições com desconto para o I Congresso Gaúcho vão até o dia 15

Vivenciamos uma era de transformações dinâmicas na sociedade, nos relacionamentos e, por consequência, no mundo jurídico. O afeto, antes caracterizado tão somente enquanto um sentimento, assume hoje feições de princípio no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa linha, o I Congresso Gaúcho de Direito de Família tem como proposta debater “O Direito no lado ...

Estudo analisa violência contra as mulheres

 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na última semana dados sobre a violência contra as mulheres. Além de uma edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social, foi apresentada a Nota Técnica Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. É a primeira pesquisa a traçar um perfil dos casos de estupro no Brasil a partir de ...

Entrevista: João Ricardo Brandão Aguirre

O advogado João Ricardo Brandão Aguirre, vice-presidente do IBDFAM/SP,  esteve reunido, hoje (2), em Belo Horizonte, com o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira e o superintendente do Instituto, Maurício Santos, para tratar sobre novas parcerias. Veja a opinião do especialista sobre temas do Direito de Família em bate-papo na sede do IBDFAM:   Quais são os principais desafios ...

CPC é aprovado na Câmara e prioriza a conciliação

Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) cria procedimento especial para evitar o litígio e facilitar a conciliação em ações de família. O projeto foi aprovado pelo Plenário no último dia 26. Em ações de divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação o juiz deverá ...

Começa amanhã o III Congresso Nacional e I Congresso Internacional Alienação Parental

Com o tema “Novo tempo- a informação transformando vidas” o evento, que é a primeira edição internacional, reunirá renomados estudiosos dos temas Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Mediação Familiar.  Realizado pela Associação Brasileira Criança Feliz, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Jane ...

Terceira Turma concede habeas corpus para impedir que menor adotado fique em abrigo

Nesta terça-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em caráter excepcional, um habeas corpus para manter com a família socioafetiva a guarda de uma criança que tinha sido devolvida ao abrigo devido à acusação de fraude em sua certidão de nascimento.    No caso, oito meses depois da adoção, o Ministério Público ingressou com a&c ...

CNJ autoriza estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção

A resolução foi aprovada na manhã de hoje, dia 24, na 185ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, casais estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior serão incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).   Para a presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Fam ...