IBDFAM em Lisboa

Nos dias 22, 23 e 24 de setembro, o IBDFAM vai promover na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, o Colóquio de Direito Luso-Brasileiro. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site www.idb-fdul.com ou no local. De acordo com o advogado José Fernando Simão, presidente do Conselho Consultivo do IBDFAM e coordenador do evento, o colóquio propõe a tr ...

Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária.A jovem pediu aumento de 10% para 25% dos vencimentos de sua mãe, alegando que o valor não é suficiente para seus gastos. Ela disse , ainda, que seu pai não tem condições de arcar com as despesas sozinho, e que mantido o a ...

IBDFAM vai atuar como Amicus Curiae no STF

Nesta sexta-feira, dia 05, o Supremo Tribunal Federal (SFT) admitiu o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.465-ES que vai decidir sobre a existência de direitos previdenciários nas relações paralelas ao casamento/união estável. De acordo com o pedido enviado pelo IBDFAM ao STF, a entidade deseja contribu ...

Quando há igualdade de condições para cuidar do filho, TJSC decide que guarda deve permanecer com quem já a exerce de fato

Para que seja determinada a guarda de filho menor, é necessário avaliar qual dos genitores reúne as melhores condições de amparo material, educacional e moral do infante. Todavia, em caso de igualdade desses atributos, deve prevalecer a guarda com quem já a exerce de fato por considerável período, demonstrando a plena adaptação da criança, principalmente quando esta ma ...

VI Congresso do Mercosul de Direito de Família começa nesta sexta

O evento é promovido pelo IBDFAM/RS no hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS), e as inscrições ainda podem ser feitas em www.ibdfam2014.eventize.com.br. O tema central desta edição do evento é "O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios". A conferência de abertura será sobre ‘‘A releitura do direito sucessório a partir da per ...

Projeto que torna guarda compartilhada obrigatória é aprovado na CCJ

  A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, dia 2 de setembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para e ...

Juiz nega pedido de usucapião de sogra que vivia por comodato em imóvel da nora

O juiz Rodrigo de Silveira, da Quarta Vara Cível de Goiânia (GO), negou ação de usucapião de um lote a uma sogra e deu procedência à ação de reintegração de posse da área à nora. A sogra reside no local desde 1978, por comodato (ou empréstimo gratuito). Com o divórcio, a nora passou a ser a proprietária do lote, mas concordou em manter ...

TJBA inaugura sala especial para depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou a primeira sala para depoimento especial naquele estado, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O espaço foi inaugurado no dia 25 de agosto, no Fórum Criminal, em Sussuarana, e irá abrigar o serviço especializado para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no ...

Defensoria Pública promove mutirão de reconhecimento de paternidade em Minas

Promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar. Com esse objetivo a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, nos dias 25 e 26 de setembro, o Mutirão Direit ...

Projetos pedem ampliação da licença-paternidade

Na tentativa de ampliar o período de licença-paternidade no Brasil, estão em análise na Câmara dos Deputados, cerca de vinte projetos sobre o tema. Atualmente a licença é de cinco dias consecutivos, a partir do nascimento da criança. O Projeto de Lei 879/11 de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF) amplia o período de licença-paternidade para 30 dias. O PL 3935/08  aum ...