15/10/2014
CNJ premia tribunais por boas práticas na defesa dos direitos da criança
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta terça-feira, dia 14, durante a 197ª Sessão Ordinária, a entrega da primeira edição do Selo Infância e Juventude, destinado a tribunais com boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A premiação é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância ( ...
15/10/2014
Especialista comenta iniciativas de ampliação da licença paternidade
Nesta terça-feira (14), em Pernambuco, o juiz Federal substituto da 9ª vara, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu a um funcionário público licença adotante remunerada de 180 dias em razão da obtenção da guarda de uma criança de quatro anos. Segundo a Justiça Federal, essa é a primeira vez que um homem solteiro recebe o benefício de 180 dias no país. Ant ...
15/10/2014
Especialista analisa projeto de lei que propõe alterações no processo de adoção
Sobre o Projeto de Lei 7563/14, que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende diminuir os entraves no processo de adoção, Ana Paula Amaro, vice-presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, entende como prejudicial ao andamento do processo a revogação do parágrafo 9º do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Isto porque, para o Minist ...
15/10/2014
Proposta tenta eliminar entraves no processo de adoção
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7563/14, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propõe desburocratizar o processo de adoção. O projeto visa eliminar os entraves ao processo de adoção, para isto, altera a Lei de Adoção (Lei 12.010/09) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90. Segundo texto da proposta, a legislaç&atild ...
15/10/2014
STJ decide que ação anulatória de registro de nascimento por falsidade ideológica pode ser movida por terceiros
Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento. Esse entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de um recurso especial interposto por familiares do suposto pai, já falecido. ...
08/10/2014
I Congresso Nacional do Instituto Proteger será realizado na próxima semana
Evento será realizado de 16 a 18 de outubro de 2014, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. São vários temas sobre os desafios relacionados à proteção de vulneráveis, como a proteção do idoso no mercado de consumo, o direito a morrer com dignidade, o olhar da Justiça nos casos de violência sexual contra a crian&cce ...
08/10/2014
Evento avalia os novos desafios do Promotor de Justiça de Família
Os novos caminhos no Direito de Família, filiação e multiparentalidade, a prática na resolução de conflitos familiares e a atuação do Ministério Público nas hipóteses de alienação parental serão debatidos no evento “Os Novos Desafios do Promotor de Justiça de Família”. O seminário acontece na próxima sexta-fe ...
08/10/2014
IBDFAM participa da XXII Conferência Nacional dos Advogados
Entre os dias 20 e 23 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove a XXII Conferência Nacional dos Advogados no Rio de Janeiro. Com o tema ”Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”, a Conferência discutirá questões ligadas aos direitos constitucionais. O evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, comp ...
08/10/2014
Projeto modifica Lei Maria da Penha para ampliar lista de crimes contra a mulher
Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto que amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei 7163/14, acrescenta dispositivoà Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para definir novos comportamentos considerados violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Érika Kokay, inclui na lei situaç ...
08/10/2014
Cônjuge deve dividir indenização trabalhista na dissolução conjugal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito ao recebimento de proventos como o salário, a aposentadoria e honorários não se comunica no fim do casamento. No entanto, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, as mesmas se tornam bem comum, seja em dinheiro ou os bens adquiridos com ele. Para a defensora pública Cláudia Tannuri, membro do Institu ...