Justiça gaúcha reconhece o direito de criança ter dois pais no registro de nascimento

No último dia 8 de maio, a juíza Carine Labres, da 3ª Vara Cível de Santana do Livramento (RS), decidiu que um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou e convive desde o nascimento. A decisão da juíza leva em consideração o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiv ...

Mensagem da ONU no Dia Internacional das Famílias

Enquanto celebramos o Dia Internacional das Famílias este ano, reconhecemos as contribuições significativas que as famílias têm para o cumprimento da missão das Nações Unidas.   Através do sustento econômico e emocional aos seus membros, as famílias  conseguem criar cidadãos produtivos, conscientes e comprometidos a  trabalhar pelo bem c ...

Exploração sexual de crianças pode virar crime hediondo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.   O Projeto de Lei 7220/14 prevê que, será considerado hediondo o crime tipi ...

Acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social cresce no Brasil

  O acolhimento familiar de crianças e adolescentes vem crescendo gradualmente no Brasil. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, há três anos, eram somente 932 crianças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza a existência de 46 mil crianças abrigadas em internatos ou orfanatos. Para mudar esta realidade, foi instituída em 3 de agosto de 2009, a  Lei 1 ...

Resolução do CNJ que permitiu casamento homoafetivo completa um ano

Desde maio de 2013, vigora a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) registrou que neste período foram realizados 130 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Brasília (DF). Em março, a Associação dos Registradores de Pessoas Nat ...

Mais proteção para o nascituro

Em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8), o Sistema Único de Saúde (SUS) atualizou as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido.   O documento recomenda o contato pele a pele do recém-nascido com a mãe imediatamente após seu nascimento, “colocando o bebê sobre o abd& ...

STJ determina o local de julgamento de guarda de menor baseado na moradia do detentor atual da tutela da criança

Na última sexta-feira, dia 9, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o local de domicílio de uma mãe seria o mais indicado para o julgamento de ações sobre a guarda de filha que foi levada pelo pai para morar em outro estado, sem autorização judicial. Em princípio, os pais realizaram em juízo ações cautelares e de guarda co ...

Pesquisa aponta que crianças vítimas de violência possuem maior probabilidade de se tornarem dependentes químicos

Nesta semana, o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou estudo onde foi constatado que vítimas de violência na infância ou adolescência têm duas vezes mais chances de se tornarem viciadas em drogas ou álcool no futuro.  De acordo com o Lenad, o estudo revela que 21,7% da população brasileira relata ter sofrido a ...

Conselho Nacional de Justiça edita documento que visa acelerar processos de adoção no país

Em combate à lentidão de processos de adoção no Brasil, o CNJ editou o Provimento 36/2014, para acelerar os trâmites legais de famílias interessadas em adotar e antecipar a chamada destituição de poder familiar, que deveria durar no máximo quatro meses, mas pode chegar a cinco anos. A destituição de poder familiar garante a liberação legal da criança ...

CDH aprova projeto que prevê guarda compartilhada quando não houver acordo no divórcio

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última semana, o substitutivo da senadora Ângela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)117/2013, sobre guarda compartilhada. Pelo substitutivo, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartil ...