18/11/2014
Programa Com Viver abre inscrições para apadrinhamento afetivo
No dia 1° de novembro, a Praça da Liberdade, tradicional ponto de Belo Horizonte (MG), foi tomada pela caminhada simbólica para abrir o período de inscrições ao apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes que vivem em abrigos da Capital, além de Sete Lagoas e Ibirité, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O programa Com Viver é promov ...
18/11/2014
TST determinou que ex-esposa pode mover ação trabalhista em nome do marido morto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o espólio de um motorista que trabalhava para a Prefeitura de São José da Laje (AL) e morreu, representado por sua ex-esposa, pode propor reclamação para pedir verbas trabalhistas resultantes de vínculo empregatício com o município. A defensora pública Cláudia Tannuri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacu ...
18/11/2014
Justiça do Piauí concede pensão por morte a homossexual que vivia em união estável na década de 90
A Sétima Vara Federal concedeu pensão por morte a uma lésbica de Teresina que perdeu a companheira, funcionária do Ministério da Fazenda, em 1997. A ação foi ajuizada pelo Grupo Matizes em 2012, ano em que a homossexual descobriu ter direito de receber o benefício, após a divulgação de outro caso semelhante. O Grupo Matizes é uma organização da socie ...
18/11/2014
Reconhecimento voluntário da filiação socioafetiva pode ser realizado em cartório em São Paulo
Decisão da Corregedoria de Justiça permitiu a criança ter o nome das duas mães no registro de nascimento sem que o casal tivesse que recorrer à Justiça O reconhecimento voluntário da filiação socioafetiva pode ser realizado em cartório sem a necessidade de apresentação de provas de filiação. Com este entendimento, a Corregedoria Geral de Justi&cc ...
11/11/2014
Artigo: Um novo Direito de Família que se projeta
por Mário Luiz Delgado Está reaberto o debate em torno do projeto de lei que institui o chamado “Estatuto das Famílias”, reapresentado perante o Senado Federal pela Senadora Lídice da Mata, agora aperfeiçoado e sob nova roupagem. Esse projeto (PLS nº 470/2013), como se sabe, desmembra do Código Civil o título que trata do Direito de Família e reestrutura toda a ...
11/11/2014
Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé
Filha de segurado falecido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve condenação por litigância de má-fé mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3). O Tribunal negou provimento à apelação em que ela pleiteava pensão por morte de seu pai e em que havia negado que ele teve uma companheira, também ré na ação. O desembarga ...
11/11/2014
Acordo garante a criança o direito de ter três mães
Justiça homologou acordo concedendo adoção de uma criança às mães afetivas, sem destituição do poder familiar da genitora A Justiça de Vitória da Conquista (BA), de forma inédita, homologou acordo concedendo adoção de uma criança a um casal de mulheres sem destituir o poder familiar da genitora, reconhecendo a tese da multiparentalidade. A crian ...
11/11/2014
Ministério Público do Rio Grande do Sul oferece exames de DNA gratuitos
Evitar o acúmulo de ações no Poder Judiciário, permitindo uma solução mais rápida para estas questões, além de possibilitar uma maior aproximação do pai com a criança. Considerando estes benefícios, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) está oferecendo exames de DNA gratuitamente em todo o estado, em parceria com a Pontif& ...
11/11/2014
IBDFAM solicita participação em julgamento da constitucionalidade da resolução que autoriza o casamento gay
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) irá protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de admissão como AmicusCuriae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI - 4966, que questiona a Resolução nº 175/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução impede os cartórios brasileiros de se r ...
11/11/2014
TJRS determina que quotas de sociedade de advogados não são partilháveis em ação de divórcio
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de uma mulher que, após se separar do marido, fez o pedido de sobrepartilha das quotas do escritório do qual ele fazia parte. O 4º Grupo Cível do TJRS baseou a decisão no fato de que a sociedade de advogados é uma sociedade simples, dedicada ao exercício da profissão de seus integrantes; por isso, suas quotas não s&at ...