13/03/2013
TJRS autoriza habilitação de casamento civil homoafetivo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou dois homens à habilitação de casamento civil em cartório. O Ministério Público havia impugnado a ação argumentando a ausência de previsão legal. Entendendo que este argumento encontra-se superado, o juiz Guilherme Freitas Amorin, da Comarca de Marau/RS, decidiu favorável à habilitaç&ati ...
13/03/2013
Entrevista: alteração do regime de bens
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. O marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação ...
13/03/2013
Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou liminar determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles conviveram em união estável entre julho de 1999 até o falecimento dele, período em que construíram sólido patrimônio. Ela argumentou, conforme a liminar, que não pode aguardar o té ...
12/03/2013
Sexualidade secreta
Sexualidade dos idosos ainda é tabu na sociedade Mais de 18 mil novos casos de Aids entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram notificados entre 1980 e 2012, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids do Ministério da Saúde divulgado em 2012. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM ...
08/03/2013
IBDFAM nas Seccionais da OAB
Diversos dirigentes do IBDFAM foram empossados nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nesta sexta-feira (8), o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto, foi empossado como conselheiro federal da OAB/RS. Na mesma Seccional, a advogada Delma Siveira Ibias, presidente do IBDFAM/RS, assume como conselheira estadual. No Nordeste, o advogado Marcos Duarte, presidente do IBDFAM/CE, foi nomeado presidente da Comiss&at ...
06/03/2013
Líderes partidários da Câmara dos Deputados discutem direitos da mulher
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), os líderes partidários se reúnem na Presidência da Câmara dos Deputados para discutir propostas sobre direitos da mulher. Dentre elas, a PEC que prevê a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias para todas as mulheres gestantes ou adotantes. Atualmente, a licença já pode ser estendid ...
06/03/2013
STF aceita IBDFAM como amicus curiae em ação que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu na manhã de hoje (6) o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como Amicus Curiae (amigos da corte) no Agravo do Recurso Extraordinário (ARE) 692186-PB, a ação que vai decidir a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No despacho, o ministro Luiz Fux afirma que a representatividade do IBDFAM é comprovada atrav&eac ...
06/03/2013
Diretora nacional do IBDFAM é homenageada pelo Congresso
A jurista Adélia Moreira Pessoa, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), recebeu nesta quarta-feira (6), no Senado Federal, em Brasília, o Diploma “Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2013", em sessão especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher. O prêmio foi instituído em 2001 e é uma homenagem a brasileiras que tenham desenvolvido atividade ...
01/03/2013
Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido
Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação Alimentos gravídicos. Este é o nome da pensão a que as gestantes brasileiras têm direito de receber do pai da criança no decorrer da gestação, da concepção ao parto, referentes a alimentação es ...
27/02/2013
Jurista Paulo Lôbo lança o livro “Direito Civil – Sucessões”
A obra “Direito Civil – Sucessões” do jurista e diretor nacional do IBDFAM, Paulo Lôbo, será distribuído pela editora Saraiva a partir do mês de março. A obra integra o curso de direito civil do autor, composto em seis volumes, com temas distribuídos em quatro blocos: conceitos gerais e comuns às espécies de sucessões, sucessão legítima, su ...