CNJ promove oitava edição da jornada de trabalhos da Lei Maria da Penha

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a partir desta quinta-feira, dia 7, em Brasília/DF, a oitava edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha. O encontro vai reunir magistrados e servidores que atuam na área de violência doméstica contra a mulher, e tem como objetivo discutir os  temas, avanços e desafios da Lei Maria da Penha; a atuação da Pol&i ...

Evento reúne Centros de Referência em Direitos Humanos

O 6º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). Promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o evento terá debates e apresentação com todas as coordenações de Educação em Direitos Humanos; Registro Civil de Nascimento; População em Situaç&ati ...

Instituto lança edição especial da Revista IBDFAM para Conferência Mundial

 A XV Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito de Família (ISFL) começa nesta quarta-feira (6), em Recife (PE), e reúne especialistas dos cinco continentes. Sempre com a proposta de apresentar inovações e de disseminar o conhecimento técnico-científico relacionado ao Direito das Famílias e Sucessões, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IB ...

IBDFAM pede padronização do procedimento de registro dos filhos de casais homoafetivos

O Instituto considerou o avanço histórico do direito homoafetivo   O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de providência solicitando a edição de ato normativo para regulamentar o registro de nascimento dos filhos de casais homoafetivos, em casos de homoparentalidade , junto ao Cartório do Registro Civil, dispensando a ...

No Mato Grosso, casais homoafetivos podem registrar filho sem recorrer à Justiça

  Provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso é o primeiro no Brasil    Desde o último dia 29, os casais homoafetivos do Mato Grosso podem registrar os filhos biológicos em cartório, independente de decisão judicial prévia. O Provimento nº 54/2014 da Corregedoria Geral de Justiça do estado regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homop ...

Projeto admite cirurgia de esterilização sem consentimento do cônjuge

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou projeto de lei que admite cirurgia de esterilização sem consentimento do cônjuge. O PL 7364/14 anula dispositivo da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96), segundo o qual, durante o casamento, a esterilização depende da concordância expressa de ambos os cônjuges.    A proposta tramita vinculada ao Projeto de Lei 3637/12, que possui o mesmo ...

Congresso na Faculdade de Direito da UFMG discute diversidade sexual e de gênero

Feminismos e Intersecções raciais; Laicidade e debates sobre direitos sexuais e reprodutivos; Transfeminismo; Gênero e Sexualidade nas Artes; Identidade de gênero; Gênero e diversidade sexual no sistema carcerário; Nome Social e Registro Civil; e Diversidade Sexual são alguns dos assuntos que serão discutidos no I Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. O evento ocorre entre os dias ...

Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade

Decisão inédita na Justiça do Acre garantiu que uma menor de idade passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. O acordo de reconhecimento de paternidade foi solicitado pelo pai biológico, o pai registral, a mãe e a menina. A decisão é do dia 27 de junho.   O juiz sentenciante, Fernando Nóbrega, da 2ª Vara de Fa ...

30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao tráfico de pessoas

"Vestindo" o Coração Azul, você ajuda a conscientizar sobre o tráfico de pessoas e adere à campanha para lutar contra esse crime O primeiro Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas é marcado por mobilização nacional pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas, através da campanha Coração Azul, coordenada pela Organização das Naç ...

TJGO anula prisão de avô que não arcou com pensão alimentícia aos netos

No último dia 21 de julho, em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do Tribunal de Justiça de Goiás, invalidou decreto de prisão a um avô que não pagou pensão alimentícia aos netos. O idoso deveria permanecer 60 dias no cárcere, por ter descumprido a obrigação alimentar e não apresentar justificativa.   De acordo ...