Reconhecimento de filiação socioafetiva sem necessidade de adoção

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), em recente decisão, entendeu que é pacífica a jurisprudência que permite o reconhecimento de filiação socioafetiva sem que haja adoção, pois se tratam de dois procedimentos distintos. Para o desembargador Alexandre Bastos, enquanto a adoção destitui o poder da família biológica, o registro de crianç ...

Negativação do nome pode reduzir número de devedores de pensão alimentícia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, julgou que o devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento foi feito ao reformar julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) que havia indeferido um pedido de negativação. No recurso ao STJ, o recorrente alegou que houve violaç&atild ...

Eleições movimentarão XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

A expectativa para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte - é grande, não só pela troca de conhecimento, mas também pelas eleições que ocorrerão durante o evento. Na ocasião, em Assembleia Geral Ordinária, haverá votação para definir os ocup ...

STF adia novamente importante decisão sobre dignidade da pessoa trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 que trata da possibilidade da população transexual mudar o registro civil independentemente da cirurgia de transgenitalização. Na sessão de hoje, a presidente da Corte, Ministra Cármen Lúcia, ouviu a leitura resumida do relatório, feita pelo Ministro Marco Aur ...

Tecnologia: aliada contra entraves à adoção

Um procedimento, desenvolvido e implantado, em 2006, pelo Ministério Público de Sergipe, tem contribuído para que crianças e adolescentes não permaneçam depositadas em abrigos. Trata-se do Sistema Informatizado de Acolhimento - SIA, o qual determina que entidades do estado nordestino ofereçam informações referentes ao acolhimento institucional ou familiar das crianças e dos a ...

“Ele a abraçou para nunca mais largar”

Oficial do Ministério Público, Alex Oliveira, 42 anos, e a esposa, a contadora Mônica da Conceição, 46, fazem questão de pregar a cultura da adoção. O casal procura incentivar outras pessoas a driblarem quaisquer preconceitos, assim como fizeram. Casados desde 2005, tentaram ter filhos. A princípio, sem acompanhamento médico. Entretanto, não obtiveram sucesso e, por iss ...

“Pós-natal da Adoção”: assistência gratuita a pais adotivos

Ao gerar uma criança, é natural que os pais demandem certo período de adaptação até se acostumarem com as ações e reações do bebê, principalmente quando se trata do primeiro filho. A paternidade/maternidade afetiva também requer cuidados, haja vista que os adotantes podem optar pela adoção de crianças/adolescentes de qualquer idade, o que exi ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

É preciso multiplicar exemplos “A opção pela adoção é um gesto puro, nobre; é um sonho grandioso, e um sonho que só é vivido por pessoas animadas por uma vontade e por um amor imensuráveis”. Dita com propriedade pela juíza Lívia Zwetsch, a frase confirma e exterioriza as intenções de alguém que se empenha para mitigar quaisquer ...

VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM-DF vai abordar temas atuais e polêmicos

Será realizado nos dias 8 e 9 de junho, em Brasília, o VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/Distrito Federal. O objetivo do evento é proporcionar o encontro de grandes juristas para discussão do direito das famílias e sucessões e suas interlocuções com as demais áreas do Direito e da Psicologia, com intuito de disseminar o conhecimento tanto na esfera acadêmi ...

IBDFAM alcança a marca de 11.500 associados com uma advogada do Pará

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que desde sua fundação há quase 20 anos luta pela conquista e garantia dos direitos das famílias e sucessões, conta com a participação de operadores do Direito e de profissionais como professores, pesquisadores, assistentes sociais, psicanalistas, psicólogos, estudantes, entre outros. Hoje, a entidade registra mais de 11.000 ass ...