V Simpósio de Direito de Família e Sucessões reúne especialistas e discute soluções de conflitos familiares por meio do diálogo

As novas perspectivas para a solução de conflitos nas relações familiares foram abordadas na quinta edição do “Simpósio de Direito de Família e Sucessões”, do IBDFAM/SP, que reuniu palestrantes e especialistas da área nos dias 15 e 16 de maio,nas dependências do Hotel Faro, em São José dos Campos. A preparação do evento contou com u ...

Justiça italiana decide que uma pessoa que muda de sexo pode manter o casamento

A Corte de Cassação da Itália autorizou que duas mulheres continuassem casadas, apesar de, naquele país, pessoas do mesmo sexo não poderem se casar. No caso, uma delas nasceu homem, se casou e só depois se submeteu a cirurgia de mudança de sexo. A decisão não autoriza o casamento homoafetivo. Na Itália, o matrimônio ainda é reservado à união entre ho ...

Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento

Entendimento foi uniformizado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso ...

Tribunal italiano autoriza seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro

Neste mês de maio, o Tribunal Constitucional da Itália anunciou um julgamento que, de acordo com o Órgão, pode poupar muitos abortos no país. A Corte derrubou Lei que impedia casais férteis, mas com alguma doença genética, de recorrer à reprodução assistida e à seleção de embriões saudáveis. O aborto na Itália é permiti ...

Dever de pagar alimentos para ex está se tornando uma exceção no judiciário brasileiro

A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, dispensou ex-companheiro de pagar alimentos definitivos para mulher com quem conviveu por 16 anos. No caso, quando da dissolução conjugal do casal, no ano de 2007, o juiz fixou alimentos provisórios no valor correspondente a quat ...

TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que deferiu pleito formulado por um homem para visitar seu filho mais velho, apesar de insistente suspeita da mãe de abusos sexuais sofridos pelo menino após a separação do casal. Contudo, os autos demonstraram a existência de alienação parental ilimitada feita por parte da mãe, que causou a aversão da ...

TJSC determina que mulher tem direito a pensão do ex-marido após 30 anos de convivência

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que decretou a separação de um casal e condenou o ex-marido a pagar à autora pensão alimentícia correspondente a 30% dos rendimentos recebidos, a título de aposentadoria. Os bens foram divididos entre os dois e as despesas do processo ficaram para o homem, que pediu a redução do valor ao afirmar que recebe cerc ...

STF mantém decisão que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 31383, no qual uma professora do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou ilegal a pensão militar que ela recebia do avô, general de divisão da Primeira Região Militar, falecido em 1994. Conforme os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, ent&atil ...

Começa amanhã o II Congresso Gaúcho de Direito de Família

O II Congresso Gaúcho de Direito de Família começa nesta sexta-feira (22), em Passo Fundo (RS). Ao longo de dois dias, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia irão participar de conferências, apresentações de trabalhos científicos e também da proposta inovadora de mini cursos com o escopo de debater a prática de temas da ...

Luiz Edson Fachin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (19), por 52 votos, a indicação do jurista Luiz Edson Fachin, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS. Em nota, o novo ministro “agradeceu ao Senado e à Presidência da República a indicação confirmada par ...