16/04/2013
Botão do pânico é entregue a vítimas de violência doméstica no Espírito Santo
Cem vítimas de violência doméstica receberam ontem (15), em Vitória, no Espírito Santo, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como botão do pânico, como parte do projeto de fiscalização das medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do E ...
16/04/2013
Tribunal de Justiça do Maranhão decide pelo reconhecimento póstumo de maternidade socioafetiva
R.G.L era filha adotiva informal de M.O.A. e queria ser reconhecida pela Justiça como filha, colocando o sobrenome da mãe adotiva em seu registro de nascimento. Em decisão rara na Justiça maranhense, o juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L. A ...
16/04/2013
O Judiciário e seus afetos
Seminário realizado em Belo Horizonte discute a mediação no Direito de Família “Nada fica na mente se não passar pelo coração. As pessoas precisam de afeto e com o afeto resolveremos o problema da Justiça.” O juiz Gildo Alves, titular da 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus e presidente do IBDFAM/AM, sonha com um novo cenári ...
16/04/2013
Projeto proporciona tratamento humanizado em Pernambuco
No dia 24 de maio será lançada uma cartilha com orientações sobre o Projeto Acolher, que trata de práticas inovadoras na sistemática de adoção. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consiste em proporcionar assistência psicossocial a mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção, com o objetivo de ga ...
15/04/2013
Novo portal do IBDFAM no ar
O novo portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) começou a funcionar nesta segunda-feira, dia 15, e apresenta diversas novidades aos internautas: vídeos, enquetes e mais integração com as redes sociais são algumas das mudanças que os associados e interessados no tema Direito de Família terão aces ...
12/04/2013
CNJ divulga pedido do IBDFAM solicitando a regulamentação do casamento civil homoafetivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (12), os pedidos de entidades solicitando a regulamentação do casamento civil homoafetivo. Protocolaram pedido, junto ao Conselho, para que regulamente em âmbito nacional o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen). Já o pedido de ...
10/04/2013
Estatuto da Juventude deve ser votado hoje
Deve ser votado hoje (10), o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. A matéria foi aprovada no dia 3 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e um acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (4), garantiu regime de urgência para a votação em plenário. A previsão é que o projeto seja votado hoje à ...
09/04/2013
Decisão reconhece a família simultânea
Esta semana o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, reconheceu a união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele. Para o magistrado, a ideia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado. "A Constitui&cced ...
05/04/2013
Paraná e Mato Grosso do Sul normatizam casamento homoafetivo
Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF nº 132/RJ, conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná expediu, na última quarta-feira (3), instrução normativa determinando que os cartórios aceitem ...
04/04/2013
Avó deve conviver com neto
Mágoas não devem interferir nos direitos da criança O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou no último mês provimento de recurso interposto por uma mãe que queria impedir o direito de visitação da avó materna a seu filho. A mãe interpôs recurso contra decisão que fixou a visitação p ...